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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 32.082,94

Autor

PITTER CLAYTON SILVA LOUZEIROCPF

Reu

DECAR MOTORS COMERCIO VEICULOS LTDACNPJ

Outros

TIAGO COSTA· OAB SC 046228· CPF 064.***.***-86

ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA· OAB SC 027783· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DECAR MOTORS COMERCIO VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ALEXSANDER MARCONDES DE ESPINDOLA (OAB SC027783) RECORRIDO: PITTER CLAYTON SILVA LOUZEIRO (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO COSTA (OAB SC046228) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senh... (01/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FAGUNDES MACIEL FERNANDESCPF

Reu

DECAR MOTORS COMERCIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LUCENA BERTUOL· OAB RS 130314· CPF 035.***.***-85

Reu:

BERNARDO LUCENA BERTUOL· OAB RS 130314· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FAGUNDES MACIEL FERNANDESCPF

Reu

DECAR MOTORS COMERCIO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO LUCENA BERTUOL· OAB RS 130314· CPF 035.***.***-85

Reu:

BERNARDO LUCENA BERTUOL· OAB RS 130314· CPF 035.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

DECAR MOTORS COMERCIO VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 126.638,32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 126.638,32

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 16.917,18

Autor

ESTADO DO MARANHAO

MILDRED MAZZOCATO RIVETTICPF

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

WALDIR SIEDSCHLAGCPF

HELIO RIVETTICPF

BELKISS CECILIA MAZZOCATOCPF

MILDRED MAZZOCATO RIVETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI

Reu:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2022)

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