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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.242,30

Autor

LEONARDO ALENCAR DE BISCUCCIACPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

Outros

FELIPE FEITOSA LUCIANO· OAB CE 36570· CPF 090.***.***-00

SHEYLLA MARIA LIMA DE SOUSA FURTADO· OAB CE 47489· CPF 603.***.***-16

INGRID BRABES· OAB SP 163261· CPF 251.***.***-93

CASSIO DE ALBUQUERQUE MORAIS· OAB PE 38653

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 8.550,00

Autor

KYARA AZEVEDO MOREIRACPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

DECANA ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - MECNPJ

Outros

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

KYARA AZEVEDO MOREIRA· OAB CE 41144

JOAO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO· OAB CE 35684· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.020,00

Autor

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINOCPF

Reu

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PACIFICO MOREIRA· OAB CE 46864· CPF 074.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 11.323,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 11.323,00

Autor

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSUE ANTONIO FONSECA DE SENA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

JOAO BOSCO FONSECA DE SENA FILHO· OAB PE 44394· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 18.200,00

Autor

WILMARA DE OLIVEIRA KOURROWSKICPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

SYMPLA INTERNET SOLUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE CASSIA LAET· OAB PE 62032· CPF 064.***.***-57

Reu:

CASSIO DE ALBUQUERQUE MORAIS· OAB PE 38653· CPF 027.***.***-36

Outros

MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 29.723,39

Autor

JULIANA DE SANTA RITA COUTINHOCPF

Reu

WE MAKE AGENCY LTDACNPJ

DECANA DO BRASIL LTDACNPJ

INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA KHALIL GUIOMAR· OAB RJ 247579· CPF 173.***.***-50

Reu:

RODRIGO SARRAFF MAIA MACIEIRA· OAB RJ 180417· CPF 096.***.***-95

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA· OAB PE 18526· CPF 025.***.***-79

Reu:

FABIO LUIZ SANTANA· OAB SP 289528· CPF 336.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO PEREIRA em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 52.330,00

Autor

SECAO B DA 16 VARA CIVEL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE

MARCELA MILENA BIONE INACIOCPF

Reu

DECANA DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

GPS - PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

JUIZO DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIAS DA COMARCA DE MOSSORO-RN-RN

Advogados

Autor:

DIOGO DE ARAUJO BELO· OAB PE 38007· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 126.638,32

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ELENA DE ALMEIDA ROCHA· CPF 090.***.***-18

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 126.638,32

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 16.917,18

Autor

ESTADO DO MARANHAO

MILDRED MAZZOCATO RIVETTICPF

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

WALDIR SIEDSCHLAGCPF

HELIO RIVETTICPF

BELKISS CECILIA MAZZOCATOCPF

MILDRED MAZZOCATO RIVETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI

Reu:

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR· OAB SP 207446

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

DECAR AUTOPECAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2022)

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