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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

174 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECRI (25/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JACKSON MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

THIANNETAN DE SOUSA SILVA· CPF 043.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169 (08/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON MARTINS DE ARAUJO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Reu:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa Remessa em Diligência (11/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Autor:

FLAVIA RODRIGUES CUNHA· CPF 586.***.***-72

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Autor:

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO· CPF 818.***.***-53

Autor:

STERLANE DE CASTRO FERREIRA· CPF 479.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS· CPF 164.***.***-70

Reu:

DANIEL FELICIO FERREIRA· CPF 858.***.***-04

Reu:

GUILHERME VILELA IVO DIAS· CPF 975.***.***-91

Reu:

LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA· CPF 822.***.***-00

Reu:

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA· CPF 962.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122 (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI (19/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HALLAN TAVARES DE ALMEIDACPF

FELIX DA SILVA SANTOS

FELIX DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239 (15/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000785632023827273820250310083117 (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIX DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JACINTO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 5993· CPF 020.***.***-60

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

Outros

RICARDO MOURÃO VIANA· OAB TO 6932

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JACINTO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ· OAB TO 005993

Outros

RICARDO MOURÃO VIANA· OAB TO 6932· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO EDSON DE SOUZA· CPF 017.***.***-18

Autor:

DIEGO NARDO· CPF 287.***.***-00

Autor:

ROBERTO FREITAS GARCIA· CPF 802.***.***-00

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

BENEDICTO DE OLIVEIRA GUEDES NETO· CPF 881.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

JOSIRAN BARREIRA BEZERRA· OAB TO 2240· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144 (08/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO

Advogados

Reu:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

JOSIRAN BARREIRA BEZERRA· OAB TO 2240· CPF 303.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CÁSSIO MICHAEL PAIVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

LUCAS ABREU MACIEL· CPF 042.***.***-70

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Autor:

CELIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS· CPF 019.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

ExtorsãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CÁSSIO MICHAEL PAIVA NUNESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES GOMIDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DE GURUPI

Advogados

Autor:

KEROLAINE FERREIRA DIAS· OAB TO 13686· CPF 056.***.***-11

Autor:

KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA· OAB TO 11344· CPF 063.***.***-58

Reu:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Reu:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Reu:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Reu:

JULIANA DA HORA ALMEIDA· CPF 011.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HILARIO PEREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN· OAB TO 11141· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

OLIVIA NAYARA BRITO DE SOUSA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

DECIO GUEIRADO JUNIOR· CPF 257.***.***-48

Reu:

BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA· OAB MA 17852· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000655-5 (05/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

OLIVIA NAYARA BRITO DE SOUSA MOURAO

Advogados

Reu:

BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA· OAB MA 17852· CPF 021.***.***-54

Reu:

BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA· OAB MA 017852· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

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