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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

ELOAH MARIA FERREIRA BRINGELCPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS MAGALHAES FERREIRA

ESPOLIO DE JOSE DE CASTRO FERREIRA

JOSE DE CASTRO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

Autor:

SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA· OAB MG 047025· CPF 522.***.***-00

Autor:

JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS· CPF 071.***.***-01

Autor:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Autor:

JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO· CPF 010.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· OAB MG 083994· CPF 034.***.***-02

Reu:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

Reu:

CRISTINA FILOMENA PACE· CPF 709.***.***-49

Reu:

LUCIANA REIS MADEIRA· CPF 011.***.***-05

Reu:

VALERIA VILARINO· CPF 089.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS· OAB MG 197535

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· OAB MG 198315· CPF 992.***.***-44

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRACPF

ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS FERREIRACPF

MARIA HELENA RAMOS MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

JOSE GERALDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

LINCOLN EDUARDO VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRACPF

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

BERNARDO JOSE DRUMOND GONCALVES· OAB MG 104188· CPF 013.***.***-30

Autor:

BERNARDO FERREIRA ESPESCHIT ARANTES· CPF 992.***.***-44

Autor:

WILSON DA SILVEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-62

Autor:

ERICH ANTUNES E ANDRADE· OAB MG 125685· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES· OAB MG 084254· CPF 038.***.***-42

Reu:

LUISA ACACIO FERREIRA· OAB MG 118862· CPF 076.***.***-03

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 053684· CPF 562.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

18/06/2014

Valor

R$ 305.536,42

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

DECIO FREIRE ADVOGADOS.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO· OAB MG 90541· CPF 035.***.***-40

Outros

ANTONIO AMADO MAIOLINO JUNIOR· OAB MG 85211· CPF 144.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ANTONIO AMADO MAIOLINO JUNIOR· OAB MG 85211

Reu:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LEANDRO FILIPE NUNES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLORIANO VIEIRA LUCIANO

Autor:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB MG 97082

Autor:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Autor:

LEANDRO FILIPE NUNES

Autor:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB MG 77199

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/03/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 4.914,17

Autor

DIANA REIS SABINOCPF

DECIO FREIRE

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REISCPF

MARIA JOSE VASCONCELOS DOS REISCPF

+ 2 outros

Reu

DIANA REIS SABINOCPF

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

GERALDO SABINO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ANTONIO VICENTE VITOR DOS REISCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

HELCIRIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SÁ· OAB AC 1805· CPF 514.***.***-49

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

DÉCIO FREIRE· OAB AC 3927

Reu:

THIAGO MELO ROCHA· OAB AC 6026· CPF 019.***.***-95

Reu:

HELCINKIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS· OAB AC 2738· CPF 039.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DÉCIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

RIO SPORT CENTER - COMPLEXO MULTDESPORTIVO E COMERCIAL LTDA

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Confirmada (28/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MACEDO DANTAS

VITOR LISBOA OLIVEIRACPF

Reu

DÉCIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SE 873

Autor:

NATHÁLIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELO· OAB MG 130379· CPF 096.***.***-64

Autor:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SE 873

Reu:

NATHÁLIA DUTRA DA ROCHA JUCA E MELO· OAB MG 130379· CPF 096.***.***-64

Reu:

VITOR LISBOA OLIVEIRA· OAB SE 5910· CPF 023.***.***-23

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Definitivo (22/01/2025)

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