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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 2.841.127,24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

ASTRIT HUBNER BRUXELCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261995/2026 (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

AGOSTINHO RIBEIRO DE MORAIS FILHO

ALVINA DAMASO DOS REIS MORAISCPF

ANTONIO NORBERTO CARRETO VIAROCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA MARIA FRANCO PESSOACPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

AUGUSTO LUIZ ALVESCPF

LUIZ ANTONIO FRANCOCPF

AGATHA PESSOA FRANCOCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE APOLINARIO DE MORAISCPF

ADELINA TAVARES DE OLIVEIRACPF

JOAO BENTO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA PEREIRA LOPESCPF

DECIO LOPESCPF

+ 30 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AGOSTINHO MUNDIM DA FONSECA· OAB MG 113794· CPF 086.***.***-15

Autor:

LIBENCIO JOSE MUNDIN DA FONSECA· OAB MG 28549· CPF 164.***.***-20

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

AMANDA CHRISTINA LOPES· OAB MG 86523· CPF 038.***.***-00

Outros

RICARDO SOUTO CARNEIRO· OAB MG 118323· CPF 057.***.***-94

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886· CPF 534.***.***-49

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/1980

Distribuição

28/06/2005

Valor

R$ 420.000,00

Autor

CESAR PALERMO KASSAB

DULCE PALERMO KASSAB

YACY KASSAB

PEDRO SALOMAO JOSE KASSAB

MARIA APARECIDA MERIGO KASSAB

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON BRAULIO LOPES FILHO· OAB SP 116320· CPF 038.***.***-01

Autor:

EDSON BRAULIO LOPES· OAB SP 21767· CPF 099.***.***-72

Autor:

ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 182733· CPF 086.***.***-01

Autor:

EDUARDO CARLOS COSTA BRAULIO LOPES· CPF 288.***.***-84

Autor:

DECIO BRAULIO LOPES· OAB SP 25521· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO PEREIRA DE SOUZA· OAB SP 179961· CPF 089.***.***-85

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Reu:

REGINA MARTINS LOPES· CPF 069.***.***-01

Reu:

BRUNNO MARLON MORAES OLIVEIRA ORNELAS· OAB SP 515451· CPF 006.***.***-02

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2004

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DOLORES BUCHVIESER COLOMBO

STEFANO COLOMBO

Outros

EDSON BRAULIO LOPES FILHO· OAB SP 116320· CPF 038.***.***-01

DECIO BRAULIO LOPES· OAB SP 25521· CPF 038.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STEFANO COLOMBO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2016)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STEFANO COLOMBO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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