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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ALVINO FRANCELINO DE OLIVEIRACPF

CICERA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO FRANCELINO DE OLIVEIRA

CICERA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Autor:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Autor:

JANE PEIXER· OAB MS 12730· CPF 786.***.***-04

Autor:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO· OAB MS 16862· CPF 014.***.***-92

Reu:

SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO· OAB MS 2248· CPF 589.***.***-49

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

JANE PEIXER· OAB MS 12730· CPF 786.***.***-04

Reu:

ZÉLIA BARBOSA BRAGA· OAB MS 14092· CPF 896.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 27.450,00

Autor

MARINEUZA DOS SANTOS MOREIRACPF

OSMAR APARECIDO MOREIRACPF

Reu

FAUSTINO FILHO DOS SANTOSCPF

VALDIRENE DOS SANTOSCPF

ISRAEL DOS SANTOS

MOACIR JOSE DOS SANTOS

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

1 DPE NAVIRAI

Último movimento: Prazo em Curso (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 35.170,00

Autor

SILMARA EVANGELISTACPF

SILVANE EVANGELISTA MONICOCPF

SILVANETE EVANGELISTA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA DOS REISCPF

SIRLENE EVANGELISTA AMORIMCPF

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 35.170,00

Autor

JOANA BATISTA DE JESUS GONCALVESCPF

CLEBERSON RODRIGUES GONCALVESCPF

CLODOALDO RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 26.692,65

Autor

LUZIA DE SOUZA ALMEIDACPF

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DURVALINA FáTIMA DOS SANTOSCPF

NAIR MARTINEZ CARDOSO AMORIMCPF

Reu

BOA VENTURA MARTINEZ CARDOSO BATISTACPF

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVALINA FáTIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DURVALINA FáTIMA DOS SANTOSCPF

NAIR MARTINEZ CARDOSO AMORIMCPF

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DURVALINA FáTIMA DOS SANTOSCPF

NAIR MARTINEZ CARDOSO AMORIMCPF

Reu

COLONIZADORA NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Último movimento: Certidão (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 120.292,81

Autor

NR ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ALAN HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

SBW NAVIRAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO GABRIEL DE ALMEIDA PRADO PACHECO· OAB MS 25421

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR

Reu:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAUJO ALVES

Reu:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAUJO ALVES

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JUNIOR

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 144.044,42

Autor

SBW NAVIRAI LTDACNPJ

Reu

NR ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Reu:

MURILLO GABRIEL DE ALMEIDA PRADO PACHECO· OAB MS 25421· CPF 044.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SBW NAVIRAI LTDA

Reu

NR ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Autor:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Autor:

MURILLO GABRIEL DE ALMEIDA PRADO PACHECO· OAB MS 25421· CPF 044.***.***-04

Reu:

STHEFANE PEREIRA PERRONI DE OLIVEIRA ARAÚJO ALVES· OAB MS 26662· CPF 033.***.***-07

Reu:

WAGNER CAMACHO CAVALCANTE JÚNIOR· OAB MS 18052· CPF 034.***.***-30

Reu:

MURILLO GABRIEL DE ALMEIDA PRADO PACHECO· OAB MS 25421· CPF 044.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o excesso de execução quanto à cobrança das parcelas de maio a agosto de 2024, vencidas e não pagas, correspondentes ao preço do negócio jurídico entabulado entre as partes, por constituírem verbas relacionadas à controvérsia discutida nos autos n. 0805255-05.2024.8.1... (02/06/2026)

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