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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINX SISTEMA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

LILIAN MUNIZ BAKHOS· OAB SP 229104· CPF 219.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PROBUS EM ACABAMENTO DECORACAO E REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Reu:

LILIAN MUNIZ BAKHOS· OAB SP 229104· CPF 219.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PROBUS EM ACABAMENTO DECORACAO E REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 93596· CPF 038.***.***-26

Autor:

MARCOS NEVES VERISSIMO· OAB SP 238168· CPF 220.***.***-22

Reu:

LILIAN MUNIZ BAKHOS· OAB SP 229104· CPF 219.***.***-92

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (12/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/1988

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALOMAR REVESTIMENTO DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MARIA LAURA SANTOS· OAB MG 57829· CPF 559.***.***-72

Reu:

SERGIO RESEK FURTADO· CPF 814.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA MELGACO· OAB MG 82233· CPF 024.***.***-28

Reu:

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 49377· CPF 314.***.***-91

Outros

SERGIO REZECK FURTADO· OAB MG 60002· CPF 814.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/1988

Distribuição

02/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALOMAR REVESTIMENTO DECORACAO LTDACNPJ

EDUARDO SILVEIRA DE NORONHA FILHO

Advogados

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

MARIA LAURA SANTOS· OAB MG 57829· CPF 559.***.***-72

Reu:

SERGIO RESEK FURTADO· CPF 814.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA MELGACO· OAB MG 82233· CPF 024.***.***-28

Reu:

ANTONIO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 49377· CPF 314.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/1984

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO SILVEIRA DE NORONHA FILHOCPF

PALOMAR REVESTIMENTO DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SERGIO RESEK FURTADO· CPF 814.***.***-49

Outros

SERGIO REZECK FURTADO· OAB MG 60002· CPF 814.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/1984

Distribuição

07/06/1984

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUARDO SILVEIRA DE NORONHA FILHOCPF

PALOMAR REVESTIMENTO DECORACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO RESEK FURTADO· CPF 814.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/1983

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALOMAR REVESTIMENTO DECORACAO LTDACNPJ

EDUARDO SILVEIRA NORONHA FILHO

ILIANA PIRFO DE NORONHA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/1983

Distribuição

29/07/1983

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PALOMAR REVESTIMENTO DECORACAO LTDACNPJ

EDUARDO SILVEIRA NORONHA FILHO

ILIANA PIRFO DE NORONHA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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