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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/1983

Distribuição

18/11/1983

Valor

R$ 1.698.163,32

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DECORACOES DEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ANTONIO CHAMMACPF

Advogados

Reu:

RUI GUMIERO BARONI· OAB SP 193546· CPF 120.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/1983

Distribuição

18/11/1983

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Retificada a autuação) (22/04/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONELI MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MUNIZ DE ABREU DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 0026025-57.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executad... (23/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO (08/05/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RONELI MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ROGERIO MUNIZ DE ABREU DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 0026025-57.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido da parte exequente... (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONELI MAGALHAES DE SOUZACPF

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Reu:

ROGERIO MUNIZ DE ABREU· OAB AP 3041· CPF 893.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 56.524,17

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025334-09.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade em que o executado,... (28/10/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 56.524,17

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 56.524,17

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZACPF

Reu

COPAFER COMERCIAL LTDACNPJ

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

COPAFER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO· OAB RJ 202894· CPF 131.***.***-29

Autor:

ANDRE ANTUNES GOSTON· OAB RJ 201415· CPF 102.***.***-05

Autor:

ODIR DE ARAUJO FILHO· OAB RJ 64645· CPF 265.***.***-68

Reu:

DINO DE PICCOLI· OAB SP 149302· CPF 249.***.***-26

Reu:

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Processo Desarquivado (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPAFER COMERCIAL LTDA

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

Reu

COPAFER COMERCIAL LTDACPF

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DINO DE PICCOLI· OAB SP 149302· CPF 249.***.***-26

Autor:

ODIR DE ARAUJO FILHO· OAB RJ 64645· CPF 265.***.***-68

Reu:

DINO DE PICCOLI· OAB SP 149302· CPF 249.***.***-26

Reu:

ODIR DE ARAUJO FILHO· OAB RJ 64645· CPF 265.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800358-38.2022.8.19.0039. AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA RÉU: DEXCO S.A, COPAFER COMERCIAL LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para que apresente, nos presentes autos, extrato completo... (30/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

Reu

COPAFER COMERCIAL LTDACPF

DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DINO DE PICCOLI· OAB SP 149302· CPF 249.***.***-26

Autor:

ODIR DE ARAUJO FILHO· OAB RJ 64645· CPF 265.***.***-68

Reu:

DINO DE PICCOLI· OAB SP 149302· CPF 249.***.***-26

Reu:

ODIR DE ARAUJO FILHO· OAB RJ 64645· CPF 265.***.***-68

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