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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/10/2012

Distribuição

30/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAMS INTERAMINENSE ROLIMCPF

Reu

CORPORACAO SATTURNO AMERICANA LTDACPF

DECS DISTRIBUCAO LTDA

DISTRIBIDORA NOVO MILENIO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA REALVILLE LTDA

ELENICE DO MONTE PINTOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VALERIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PE 14598· CPF 818.***.***-00

Autor:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Autor:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Reu:

MARCOS VALERIO PROTA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PE 14598· CPF 818.***.***-00

Reu:

ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA· OAB PE 16455· CPF 667.***.***-87

Reu:

CLAUDIO GONCALVES GUERRA· OAB PE 29252· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Petição (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RSCNPJ

Reu

AMARILDO SOARESCPF

SUELI PENZCPF

PAULO FRANCISCO MORANDOCPF

PAULO ELMAR PENZCPF

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Autor:

FABRÍCIO LOHMANN GOEDEL· OAB RS 064600· CPF 820.***.***-15

Autor:

LUIZ ALBERTO SALLES FRUET· OAB RS 030985· CPF 324.***.***-30

Reu:

JAIME GONCALVES DA SILVA· OAB RS 079023· CPF 273.***.***-91

Reu:

LUIS ANTONIO DA LUZ· OAB RS 024754· CPF 189.***.***-04

Reu:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RS 119413· CPF 038.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI· OAB SC 032816· CPF 072.***.***-45

Reu:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo) Número: 51638312720268217000/TJRS (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 304.386,32

Autor

MUNICIPIO DE ERNESTINA/ RSCNPJ

Reu

AMARILDO SOARESCPF

CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

PAULO ELMAR PENZCPF

PAULO FRANCISCO MORANDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRIS CRISTINA DIEFENTHAELER· OAB RS 073475· CPF 987.***.***-72

Reu:

JAIME GONCALVES DA SILVA· OAB RS 079023· CPF 273.***.***-91

Reu:

LUIS ANTONIO DA LUZ· OAB RS 024754· CPF 189.***.***-04

Reu:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RS 119413· CPF 038.***.***-00

Reu:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Reu:

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI· OAB SC 032816· CPF 072.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (01/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

BASE FORTE GEOTECNIA LTDACNPJ

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

FERNANDO LUIZ DITZ· OAB SC 051665

Último movimento: Audiência de mediação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/11/2023 15:00. Refer. Evento 97 (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS FACCIN COLOSSI· OAB SC 032816· CPF 072.***.***-45

Autor:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Autor:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 044308· CPF 038.***.***-00

Autor:

EMANUELA BERTUSSI· CPF 101.***.***-65

Reu:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Reu:

CRISTIANE DE LORENZI CANCELIER· OAB SC 015614· CPF 912.***.***-72

Reu:

ANDREA SALLES· OAB SC 019081· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006558-65.2021.8.24.0019/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 95 (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL DE SOUZA· OAB SC 019577· CPF 007.***.***-39

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA· OAB SC 023100· CPF 977.***.***-49

Autor:

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE· OAB SC 015765· CPF 909.***.***-87

Autor:

OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN· OAB SC 001203· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 044308· CPF 038.***.***-00

Reu:

FILIPE FACCIN COLOSSI· OAB SC 045065· CPF 072.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006558-65.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 95 (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 753.045,46

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DECC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO· CPF 059.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B) (13/05/2026)

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