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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

27/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO DELBES BARBOSACPF

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Outros

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0027298-13.2014.8.27.2729/TO INTERESSADO: DIVINO BARBOSA ADVOGADO(A): DIVINO BARBOSA DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento formulado pela Fazenda Pública no evento 154, bem como a informação de que o imóvel objeto da matrícula nº 83.473 encontra-se submetido a atos expropriatórios nos autos da Execução Fiscal nº 0011926-24.2014.8.27.2729, DEFIRO a reunião dos feitos, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80. Promova à Serven... (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

ANTONIO DELBES BARBOSACPF

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0011542-80.2022.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA EXECUTADO: ANTONIO DELBES BARBOSA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18425892 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a CITAÇÃO de ANTONIO DELBES BARBOSA, CPF/CNPJ: 955.397.781-20, por estar em lu... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 56.415,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

DIVINO BARBOSACPF

ANTONIO DELBES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0033020-23.2017.8.27.2729/TO RÉU: DIVINO BARBOSA ADVOGADO(A): DIVINO BARBOSA (OAB DF026913) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposto por DIVINO BARBOSA, devidamente qualificado nos autos. Em síntese, o Excipiente sustenta a ilegitimidade passiva, alegando que se retirou da sociedade anteriormente à data do fato gerador do tributo, CDA nº C-820/2017, datada de 24/05/2017, (Evento 1). Segundo o Excipiente, a r... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 53.236,63

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

ANTONIO DELBES BARBOSACPF

DIVINO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DENIS RODRIGO GHISLENI· OAB TO 5689· CPF 815.***.***-91

Reu:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Reu:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011926-24.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861) EXECUTADO: ANTONIO DELBES BARBOSA ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861) ADVOGADO(A): DENIS RODRIGO GHISLENI (OAB TO005689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 23/03/2026 - Mandado devolv... (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 204.398,92

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

DIVINO BARBOSACPF

ANTONIO DELBES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005671-50.2014.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 27/02/2026 - Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 53.285,55

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIVINO BARBOSACPF

ANTONIO DELBES BARBOSACPF

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEONARDO GOMES COSTA· OAB TO 6861· CPF 617.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025939-23.2017.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 24/04/2026 - Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 14.580,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DIVINO BARBOSACPF

ANTONIO DELBES BARBOSACPF

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO· CPF 003.***.***-17

Reu:

DIVINO BARBOSA· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Reu

DEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MURILO SUDRE MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

DIVINO BARBOSA· OAB DF 26913· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/03/2026)

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