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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 63.150,00

Autor

DELAVY ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 63.150,00

Autor

DELAVY ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Sentença confirmada - por unanimidade (06/07/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Fornecimento de MedicamentosConflito de Competência

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. MUNICÍPIO DE BOMBINHAS (INTERESSADO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PORTO BELO - SC (SUSCITANTE)

Reu

2. MARCIO LUIZ PEREIRA (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

6. JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DE ITAJAÍ - SJ/SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

MARCIO CHIMELLI DE JESUS· OAB SC 053499· CPF 015.***.***-26

Autor:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· OAB DF 0000000

Autor:

HEVELYN ANTUNES BATISTA· OAB SC 028386· CPF 727.***.***-49

Autor:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO CHIMELLI DE JESUS· OAB SC 053499· CPF 015.***.***-26

Reu:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

Reu:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· OAB DF 0000000

Reu:

HEVELYN ANTUNES BATISTA· OAB SC 028386· CPF 727.***.***-49

Reu:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 891,29

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

ALFREDO ROMULO FORNELLA RIVERO

Advogados

Autor:

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.055,60

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DE MORAES

Outros

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Reu:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 3.914,55

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO HILDO FLORCPF

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/1999

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 724,97

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Reu:

ARIANE MAIARA SOARES BATISTA· OAB SC 045434· CPF 062.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO BENVENUTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO REUSING JUNIOR· OAB PR 024601· CPF 706.***.***-68

Autor:

LIGIA MARIA MIRANDA FICKER· OAB PR 053507· CPF 052.***.***-40

Autor:

FRANCISCO GAVASSO· OAB SC 057305· CPF 096.***.***-88

Reu:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

Reu:

CAUE TEIXEIRA· OAB SC 029279· CPF 007.***.***-76

Outros

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 021404· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (07/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2007

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 353,23

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

ANTOINETTE EMILIANA VEILLECPF

Outros

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 (04/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2005

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 739,18

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

VILLA REAL HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Reu:

DIEGO FELIPE MARTINS ELY· OAB SC 054706· CPF 076.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (28/04/2026)

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