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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 109.000,00

Autor

MENDES & TAVARES LTDACNPJ

Reu

ELQUISSON DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 023007· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 039495

Reu:

ELQUISSON DIAS SOARES· CPF 040.***.***-72

Reu:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 000566· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELQUISSON DIAS SOARESCPF

Reu

MENDES & TAVARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 109.000,00

Autor

ELQUISSON DIAS SOARESCPF

Reu

MENDES & TAVARES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ELQUISSON DIAS SOARES em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 109.000,00

Autor

MENDES & TAVARES LTDACNPJ

Reu

ELQUISSON DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 023007· CPF 004.***.***-27

Reu:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 000566· CPF 501.***.***-87

Reu:

ELQUISSON DIAS SOARES· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 109.000,00

Autor

ELQUISSON DIAS SOARESCPF

Reu

MENDES & TAVARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 000566· CPF 501.***.***-87

Autor:

ELQUISSON DIAS SOARES· CPF 040.***.***-72

Reu:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 023007· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ELQUISSON DIAS SOARES em 09/02/2022 23:59. (10/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 109.000,00

Autor

ELQUISSON DIAS SOARESCPF

Reu

MENDES & TAVARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 000566· CPF 501.***.***-87

Autor:

ELQUISSON DIAS SOARES· CPF 040.***.***-72

Reu:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 023007· CPF 004.***.***-27

Último movimento: Publicado Despacho em 26/01/2024. (27/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRACPF

MENDES & TAVARES LTDA

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRACPF

Reu

DELCIO MEDEIROS RIBEIROCPF

ELQUISSON DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 097.***.***-87

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Autor:

ELQUISSON DIAS SOARES· OAB BA 49· CPF 079.***.***-53

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 023007· CPF 004.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 097.***.***-87

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Reu:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Reu:

ELQUISSON DIAS SOARES· OAB BA 49· CPF 079.***.***-53

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 023007· CPF 004.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2013

Distribuição

11/05/2013

Valor

R$ 103.875,83

Autor

GEFPEL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

GEFPEL COMERCIO E REPRESENTACOES DE PECAS LTDACNPJ

Reu

MARISETE MARIA DE OLIVEIRA LACERDACPF

ALECIO ALVES LACERDACPF

JOSE BORGES LACERDACPF

MARIA IZABEL ALVES BORGESCPF

IDENA BORGES LACERDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DERNILTON LEITE NUNES· OAB BA 11373· CPF 518.***.***-04

Autor:

NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE· OAB BA 45750· CPF 057.***.***-38

Reu:

ALLINE IRAILDES DE LOIOLA FERREIRA VEIGA· OAB BA 26568· CPF 007.***.***-10

Reu:

ERIC VACCAREZZA MIRANDA· OAB BA 21704· CPF 742.***.***-04

Reu:

MAIZA SOUZA SIMAS

Reu:

DANIEL CAMERA JORGE· OAB BA 23242· CPF 005.***.***-22

Reu:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Outros

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821

IRANIANO SOUZA DE ARAUJO· OAB BA 51074

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908

ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR· OAB BA 15506

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 22.653,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0505744-62.2017.8.05.0274. Exequente: Joao Raimundo Da Silva Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B) Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763) Executado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerci... (11/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 22.653,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOAO RAIMUNDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 18763· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 22.653,60

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOAO RAIMUNDO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DA SILVA em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA

Advogados

Autor:

IVANA BITTENCOURT LIMA· OAB BA 16600· CPF 660.***.***-30

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.083,20

Autor

BIANCA FERNANDES DA SILVACPF

GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS

Reu

LUCAS SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Autor:

CAROLINE PEREIRA GUSMAO· OAB BA 17277· CPF 709.***.***-72

Autor:

GESNER LOPES FERRAZ SILVA· OAB BA 18196· CPF 912.***.***-15

Autor:

IVANA BITTENCOURT LIMA· OAB BA 16600· CPF 660.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 18763· CPF 002.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA· OAB BA 37250· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EUNICE MONTEIRO DAVID GUIMARAESCPF

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB BA 66785· CPF 011.***.***-80

Outros

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Eunice Monteiro David Guimaraes Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B) Interessado: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785) Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relaç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0019238-32.2009.8.05.0274 Pro... (12/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALISSON NOBRE SILVACPF

Reu

AURINO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS SANTOS· OAB BA 65253· CPF 033.***.***-03

Autor:

KAROLINE THIAGO SILVA· OAB BA 61597· CPF 064.***.***-43

Autor:

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 18763· CPF 002.***.***-57

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Autor:

CAROLINE PEREIRA GUSMAO· OAB BA 17277· CPF 709.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de KAROLINE THIAGO SILVA em 24/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ROBERTO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

VALDIR LODOVICO CALIARECPF

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 18763· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2005

Distribuição

29/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

PAULO CESAR FONSECA SANTOS

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR FONSECA SANTOS em 04/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 3.254,40

Autor

DAIANA ALMEIDA SANTOS BRITOCPF

Reu

ANDRE GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO· OAB BA 566· CPF 501.***.***-87

Autor:

IVANA BITTENCOURT LIMA· OAB BA 16600· CPF 660.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS MELO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 18763· CPF 002.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Daiana Almeida Santos Brito Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B) Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600) Advogado: Jose Carlos Melo Miranda De Oliveira (OAB:BA18763) Interessado: André Gonçalves Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bah Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0300627-16.2013.8.05.0274 Procedime... (07/10/2024)

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