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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.467,35

Autor

DELCY DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ

DETRAN RJCNPJ

Outros

LUANN FELIPE GONCALVES DIAS· OAB RJ 233510

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCY DIAS

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 126.367,47

Autor

VONGTON BATISTA DE AMORIMCPF

Reu

DELCY HENRIQUE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA· OAB MG 82783· CPF 070.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 5.410,25

Autor

JOSE ROMILDO MAXIMO DA SILVACPF

Reu

DELCY HENRIQUE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CICERO QUEDEVEZ GROBERIO· OAB ES 9162· CPF 068.***.***-19

Autor:

ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO· OAB ES 15160· CPF 095.***.***-86

Reu:

JOSE CARLOS PRATA· OAB ES 8475· CPF 873.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 100.882,61

Autor

MARCOS FERNANDO PRADO CARREIROCPF

Reu

DELCY HENRIQUE MOREIRA - MECNPJ

DELCY HENRIQUE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MANSO MARQUES· OAB ES 25775· CPF 112.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000967-67.2025.8.08.0039 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: MARCOS FERNANDO PRADO CARREIRO SUSCITADO: DELCY HENRIQUE MOREIRA Advogado do(a) SUSCITANTE: GUSTAVO MANSO MARQUES - ES25775... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 707.171,93

Autor

STBRASIL GRANITOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

DELCY HENRIQUE MOREIRACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CHARILE NICOLAU· OAB ES 36398· CPF 148.***.***-05

Autor:

EDUARDO VENTORIM MOREIRA· OAB ES 19747· CPF 105.***.***-37

Autor:

LEE STEPHAN DE ALMEIDA· OAB ES 11659· CPF 072.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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