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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTHEUS DELDUCA

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ASSIS

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB DF 63272· CPF 701.***.***-90

Autor:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB SP 450955· CPF 701.***.***-90

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB DF 63272· CPF 701.***.***-90

Reu:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB SP 450955· CPF 701.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATTHEUS DELDUCA

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ASSIS

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB DF 63272· CPF 701.***.***-90

Autor:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB SP 450955· CPF 701.***.***-90

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB DF 63272· CPF 701.***.***-90

Reu:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA· OAB SP 450955· CPF 701.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mattheus Delduca - Apelante: Pedro Henrique de Sousa Assis - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS AUTORES PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO EM DECORRÊNCIA DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE - FOR... (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO WAISMANCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TAMARA PEREIRA MARTINS· OAB SP 415615· CPF 420.***.***-03

Autor:

ANDRÉ DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

HERBERT VIERTEL SOARES· OAB SP 305034· CPF 345.***.***-07

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TAMARA PEREIRA MARTINS· OAB SP 415615· CPF 420.***.***-03

Reu:

ANDRÉ DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Reu:

HERBERT VIERTEL SOARES· OAB SP 305034· CPF 345.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071235-45.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Jairo Waisman - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se p... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSORCIO ORIGO ENERGIA IGARASSU I (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FIGUEIREDO CACERES· OAB SP 509352

Autor:

ANDRÉ FABIAN EDELSTEIN· OAB SP 162968· CPF 191.***.***-54

Autor:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Autor:

BRUNO PAES BARRETO LIMA· OAB DF

Autor:

ANDRÉ DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO CACERES· OAB SP 509352

Reu:

ANDRÉ FABIAN EDELSTEIN· OAB SP 162968· CPF 191.***.***-54

Reu:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Reu:

BRUNO PAES BARRETO LIMA· OAB DF

Reu:

ANDRÉ DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 40.289,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 40.289,45

Autor

FABIO JOAO HANSENCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

DIRETOR DE CADASTRO E PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

TAMARA PEREIRA MARTINS· OAB SP 415615· CPF 420.***.***-03

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 21.265,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NK STORE LTDA.CNPJ

NK STORE LTDA.CPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Reu:

MARCOS COELHO JUNIOR· CPF 343.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 21.265,23

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NK STORE LTDA.CPF

NK STORE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Reu:

MARCOS COELHO JUNIOR· CPF 343.***.***-64

Último movimento: Publicado Acórdão em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 12.802,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Autor:

LUIZ EDUARDO SOUZA DIAS QUINTELLA· OAB SP 310872· CPF 342.***.***-35

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Autor:

ANDRE FABIAN EDELSTEIN· OAB SP 162968· CPF 191.***.***-54

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO SOUZA DIAS QUINTELLA· OAB SP 310872· CPF 342.***.***-35

Reu:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Reu:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Reu:

ANDRE FABIAN EDELSTEIN· OAB SP 162968· CPF 191.***.***-54

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISELLE MARIA SACRE DE CAMPOSCPF

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA PEREIRA MARTINS· OAB SP 415615· CPF 420.***.***-03

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Último movimento: Documento (17/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CONSORCIO ORIGO ENERGIA IGARASSU ICNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

TAMARA PEREIRA MARTINS· OAB SP 415615· CPF 420.***.***-03

Reu:

ANDRE FABIAN EDELSTEIN· OAB SP 162968· CPF 191.***.***-54

Reu:

LUCAS CERQUEIRA MONTAL MOREIRA· CPF 857.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ORIGO ENERGIA IGARASSU ICNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Autor:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

ANDRE FABIAN EDELSTEIN· OAB SP 162968· CPF 191.***.***-54

Autor:

BRUNO FIGUEIREDO CACERES· CPF 508.***.***-45

Reu:

BRUNO PAES BARRETO LIMA· CPF 009.***.***-21

Reu:

ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (08/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CONSORCIO ORIGO ENERGIA IGARASSU IICNPJ

Advogados

Reu:

TAMARA PEREIRA MARTINS· OAB SP 415615· CPF 420.***.***-03

Reu:

RODRIGO MOTA RODI· OAB SP 452950· CPF 413.***.***-32

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

Reu:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSORCIO ORIGO ENERGIA IGARASSU II

Advogados

Reu:

TAMARA PEREIRA MARTINS· OAB SP 415615· CPF 420.***.***-03

Reu:

MARCOS COELHO JUNIOR· OAB SP 303429

Reu:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Reu:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Reu:

RODRIGO MOTA RODI· OAB SP 452950· CPF 413.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.852.855,00

Autor

MARINA DUARTE SAADIACPF

GABRIELA DUARTE SAADIACPF

EDIR JORDAO DUARTE SAADIA

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DA CAPITAL DRTC-III

Advogados

Autor:

RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI· OAB SP 205034· CPF 157.***.***-54

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

TAMARA PEREIRA MARTINS· CPF 420.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA DUARTE SAADIACPF

GABRIELA DUARTE SAADIACPF

EDIR JORDAO DUARTE SAADIA

Advogados

Autor:

TAMARA PEREIRA MARTINS· CPF 420.***.***-03

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