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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2010

Distribuição

17/11/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVANEI DOS REIS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO)

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de IVANEI DOS REIS SILVA em 22/02/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDA MARTINS DE MELO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA· OAB BA 62180· CPF 035.***.***-24

Autor:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDA MARTINS DE MELO REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA· OAB BA 62180

Autor:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Autor:

ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO· OAB BA 32190· CPF 030.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 53.664,00

Autor

MARCOS ADELINO DE SOUZA MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Reu:

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA· OAB BA 29917· CPF 550.***.***-68

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 64.345,22

Autor

RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

GILIARDE DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI LIBORIO· OAB GO 53069· CPF 062.***.***-99

Autor:

EDUARDA DUARTE SOUZA· OAB BA 77571· CPF 082.***.***-93

Reu:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Reu:

LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO· OAB BA 51059· CPF 192.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 7.040,00

Autor

MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 08/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 75.329,90

Autor

GILMAR FERNANDES CARVALHOCPF

Reu

RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

BOSQUE DOS GIRASSOIS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO· OAB BA 51059· CPF 192.***.***-05

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB BA 29318· CPF 557.***.***-72

Reu:

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269· CPF 015.***.***-74

Reu:

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

Reu:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Reu:

CAROLINA VIEIRA GIOVANUCI LIBORIO· OAB GO 53069· CPF 062.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR FERNANDES CARVALHO em 06/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 163.972,69

Autor

DELIO CARVALHO GUEDESCPF

Reu

ROSITA GUEDES LECPF

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Reu:

JUCELINO LUIZ DANIELLI· OAB TO 3552· CPF 981.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 6.042,40

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

VALDIR DIAS DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ELTON CARLOS VIEIRA· OAB MG 99455· CPF 284.***.***-08

Reu:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 7.040,00

Autor

LUIZ FLAVIO SILVA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

Advogados

Autor:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Autor:

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO· OAB BA 29360· CPF 018.***.***-46

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 71.444,24

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FELISBERTO BRANDAO DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

DELIO CARVALHO GUEDES· OAB BA 52745· CPF 992.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 28/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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