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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 260.000,00

Autor

OLDAK PORTUGAL PINHEIROCPF

AGRESSE LOURENCO GOMESCPF

Reu

ROSILEIA DE ALMEIDA BATISTACPF

ELIAS MOISES BATISTACPF

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

SAMARA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 174926· CPF 096.***.***-09

Autor:

RENATTA FERRAZ DE OLIVEIRA· OAB MG 99882· CPF 029.***.***-67

Autor:

JOÃO BERNARDO DE FIGUEIREDO MERRIGHI· OAB MG 78271· CPF 692.***.***-15

Autor:

PRISCILA DA SILVA SEMEAO· OAB MG 98804· CPF 036.***.***-08

Reu:

IGOR EUSTAQUIO DE CARVALHO RUGGIO· OAB MG 101632· CPF 043.***.***-00

Reu:

DELIO ARGUELHO JUNIOR· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Juntada de Ofício (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DELIO ARGUELHO JUNIORCPF

Reu

CAROLINA LIMA DA SILVA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 7.336,75

Autor

DELIO ARGUELHO JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.336,75

Autor

DELIO ARGUELHO JUNIORCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 13.660,00

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 13.660,00

Autor

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

SAFRAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

GILBERTO MARCOLINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARCOLINO DA SILVA

Reu

BANCO SAFRA S.A.

SAFRAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO MARCOLINO DA SILVA

Reu

BANCO SAFRA S.A.

SAFRAPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilberto Marcolino da Silva - Ré: Banco Safra S.A., Safrapay Instituição de Pagamento Ltda. - Intimação - ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0802964-08.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 211/213, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro e... (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DULCY DA SILVA MENDESCPF

Reu

DANIELLY DOS SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 56.276,15

Autor

MAYARA EMILY DOS SANTOSCPF

LUCCA MORASSUTTI MEIRELESCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SCHVARCZ PEREIRA· OAB MS 25401· CPF 046.***.***-85

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 4.102,00

Autor

CARLOS EDUARDO SILVA DE PAULACPF

Reu

THAIS FLORES GARCETECPF

Advogados

Autor:

LARISSA ANTUNES ARAUJO· CPF 062.***.***-81

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

JOHNAND PEREIRA DA SILVA MAURO· OAB MS 14988· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 11.677,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 11.677,27

Autor

MARCIA LIA ALOICPF

Reu

COOPER CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Último movimento: Certidão (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoMonitória

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPER CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

MARCIA LIA ALOICPF

Advogados

Autor:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAIANE BARELA FEBRAIO· OAB PR 99263· CPF 102.***.***-36

Autor:

EMÍLIA BANDEIRA PERISSATTO· OAB PR 112566· CPF 009.***.***-08

Reu:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

RAIANE BARELA FEBRAIO· OAB PR 99263· CPF 102.***.***-36

Reu:

EMÍLIA BANDEIRA PERISSATTO· OAB PR 112566· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPER CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDACPF

Reu

MARCIA LIA ALOICPF

Advogados

Autor:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAIANE BARELA FEBRAIO· OAB PR 99263· CPF 102.***.***-36

Autor:

EMÍLIA BANDEIRA PERISSATTO· OAB PR 112566· CPF 009.***.***-08

Reu:

CESAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE· OAB PR 17523· CPF 695.***.***-04

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

RAIANE BARELA FEBRAIO· OAB PR 99263· CPF 102.***.***-36

Reu:

EMÍLIA BANDEIRA PERISSATTO· OAB PR 112566· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com o trânsito em julgado, junte a Autora o demonstrativo atualizado do débito, em conformidade com os termos desta decisão, prosseguindo a ação na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do estatuto processua. (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 145.762,30

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 145.762,30

Autor

ALICEMAR LIMA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DOURADOS - PREVIDCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689

Reu:

JANIELI VASCONCELOS DA PAZ· OAB MS 16860· CPF 017.***.***-83

Reu:

SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA· OAB MS 16137· CPF 936.***.***-06

Reu:

GILBERTO BANDEIRA ASSUNÇÃO· OAB MS 19755

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICEMAR LIMA DA ROCHACPF

Reu

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

Advogados

Autor:

MICHEL LEONARDO ALVES· OAB MS 15750· CPF 060.***.***-05

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL LEONARDO ALVES· OAB MS 15750· CPF 060.***.***-05

Reu:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Reu:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICEMAR LIMA DA ROCHACPF

Reu

PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOURADOS

Advogados

Autor:

MICHEL LEONARDO ALVES· OAB MS 15750· CPF 060.***.***-05

Autor:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Autor:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL LEONARDO ALVES· OAB MS 15750· CPF 060.***.***-05

Reu:

WILLIAN NAVARRO SCALIANTE· OAB MS 22332· CPF 050.***.***-38

Reu:

LUCAS SONCINI CARVALHO· OAB MS 26499· CPF 017.***.***-09

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em encerramento, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 15%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a nat... (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 17.349,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 17.349,56

Autor

ALEX DE QUEIROZ PESSANHACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 17.349,56

Autor

ALEX DE QUEIROZ PESSANHACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE QUEIROZ PESSANHACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

MAXMILHAS - MM TURISMO E VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rafael Sales Ribeiro Santos (OAB 388428SP), Solange Dias Neves (OAB 34649/RS), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0806061-16.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex de Queiroz Pessanha - Reqdo: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca, Maxmilhas - Mm Turismo e Viagens S.a - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo req... (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE QUEIROZ PESSANHACPF

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

MAXMILHAS - MM TURISMO E VIAGENS S.A

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Autor:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Autor:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR· OAB MS 29153· CPF 025.***.***-77

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB SP 388428

Reu:

RAFAEL SALES RIBEIRO SANTOS· OAB MS 20689· CPF 025.***.***-71

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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