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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 642.049,39

Autor

GESIANE MICAELA OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SELMA M F DE OLIVEIRACNPJ

DELLAS COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

DAYARA MIRELLY DA SILVA

Outros

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

WILLIAM SILVA CANUTO· OAB RN 10454· CPF 049.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· CPF 066.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· CPF 141.***.***-02

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

PIS - CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5053166-18.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS (OAB MG206476) ADVOGADO(A): HUGO REIS DIAS (OAB MG154656) DESPACHO/DECISÃO evento 48, INF_MAND_SEG1- Nada a deferir, diante o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 8.792,84

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FC COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

ATAIDE LUIZ DA SILVA - MECNPJ

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BUENO DE ALMEIDA

Reu:

MARIANE FERREIRA SILVA· OAB MG 180310

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· CPF 141.***.***-02

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

IZABELLA PROENCA CARDOSO VIOTTI CAMPOS· OAB MG 206476· CPF 066.***.***-03

Ver detalhes

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2024

Distribuição

14/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELLAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (07/10/2024)

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