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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PEDRO CANISIO FELLCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIEN PATRÍCIA WAGNER· OAB RS 065407· CPF 621.***.***-00

Autor:

LEILA GRASIELA OHLWEILER· OAB RS 059880· CPF 970.***.***-15

Reu:

VIVIEN PATRÍCIA WAGNER· OAB RS 065407· CPF 621.***.***-00

Reu:

LEILA GRASIELA OHLWEILER· OAB RS 059880· CPF 970.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 77.025,92

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA LTDA - MECNPJ

Reu

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA GLORIA DE ASSIS· OAB RS 79079· CPF 835.***.***-91

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição terceiro interessado (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA LTDA

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA LTDA

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CIRURGICA BIOMEDICA LTDA EXECUTADO: FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Execução Contratual] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0848090-52.2025.8.15.2001 Vistos, etc. Segundo as informações constantes nos autos, verifica-se que a parte autora é pessoa j... (19/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 4.524,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

EstaduaisTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA LTDA

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 70.052,07

Autor

PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 27.457,99

Autor

PROLINE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRURGICA BIOMEDICA LTDA

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 4.236.124,00

Autor

ALVAREZ KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDSON DE OLIVEIRACPF

NATHAN KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

FELIPPE KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Reu:

VINICIUS VAZ ANDRADE· CPF 061.***.***-10

Outros

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

CESAR AUGUSTO CORADINI MARTINS· OAB PR 68637· CPF 007.***.***-01

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB PR 70775· CPF 049.***.***-77

RENATA FERNANDES SILVA· OAB PR 59137· CPF 054.***.***-50

MARIA CHRISTINA DE FREITAS RAMOS PUGSLEY· OAB PR 16231· CPF 535.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (09/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRACPF

NATHAN KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

FELIPPE KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

ALVAREZ KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LONDRINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2020 (12/02/2020)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVAREZ KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDSON DE OLIVEIRA

FELIPPE KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

NATHAN KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB PR 70775· CPF 049.***.***-77

Autor:

AMANDA CASADO RIBAS· OAB PR 68173· CPF 065.***.***-85

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Autor:

VINÍCIUS VAZ ANDRADE· OAB PR 120716· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB PR 70775· CPF 049.***.***-77

Reu:

AMANDA CASADO RIBAS· OAB PR 68173· CPF 065.***.***-85

Reu:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Reu:

VINÍCIUS VAZ ANDRADE· OAB PR 120716· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (09/01/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVAREZ KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

EDSON DE OLIVEIRA

FELIPPE KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

NATHAN KAIAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Advogados

Autor:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB PR 70775· CPF 049.***.***-77

Autor:

AMANDA CASADO RIBAS· OAB PR 68173· CPF 065.***.***-85

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Autor:

VINÍCIUS VAZ ANDRADE· OAB PR 120716· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA· OAB PR 70775· CPF 049.***.***-77

Reu:

AMANDA CASADO RIBAS· OAB PR 68173· CPF 065.***.***-85

Reu:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Reu:

VINÍCIUS VAZ ANDRADE· OAB PR 120716· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 33844-82.2017 Vistos. 1. Ciente da cessão da integralidade do crédito objeto do precatório do evento 581, de titularidade de Delmar Januário P... (26/01/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THAIS BRAGACPF

MARCOS ROBERTO BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBIPORA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Autor:

OSNEY CIOFE· OAB PR 78178· CPF 521.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA· OAB PR 35483· CPF 269.***.***-41

Reu:

ROMULO AUGUSTO FERNANDES MARTINS· OAB PR 35094· CPF 021.***.***-59

Outros

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANDERSON GARCIA FERREIRA

Advogados

Reu:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCOS PEDROSO· OAB PR 11734· CPF 078.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/05/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ANDERSON GARCIA FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS PEDROSO· OAB PR 11734· CPF 078.***.***-91

Autor:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCOS PEDROSO· OAB PR 11734· CPF 078.***.***-91

Reu:

DELMAR JANUARIO PEDRO· OAB PR 77269· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/05/2023)

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