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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 32.325,22

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPPCPF

DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRESCPF

Advogados

Autor:

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR· OAB AC 2366· CPF 378.***.***-91

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 62.424,08

Autor

ALTAIR CORNELIO SAYDECPF

MARIA DE PAULA BUENOCPF

MARIA ELIZA CANTELE DE CAMARGOCPF

ROSELI APARECIDA STOCCO CAVALICPF

REGINA MARIA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 59405· CPF 006.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

FERNANDO BARRETTO GIRÃO· OAB PR 85043· CPF 033.***.***-80

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (26/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRESCPF

TRANSPACIFICO LOCACAO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico (15/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 34.934,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMARI NOVAES LAGO ZANGARINI - EPP

Reu

DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRESCPF

TRANSPACIFICO LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Advogados

Autor:

WILLI ROSTIN JUNIOR· OAB SP 173829· CPF 249.***.***-25

Autor:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Reu:

WILLI ROSTIN JUNIOR· OAB SP 173829· CPF 249.***.***-25

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 394.483,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

TRANSPACIFICO LOCACAO DE VEICULOS EIRELICNPJ

DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRESCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (08/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRESCPF

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA JULIA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

DELMINDA FERREIRACPF

VERONICA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

OTAVIO MANGABEIRA MACHADOCPF

MARIA DA LUZ FERREIRA DE OLIVEIRACPF

SONI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO RENILDO CHAVES· OAB SC 046329· CPF 009.***.***-80

Reu:

JESSICA SABRINA CRUZ DA SILVA· OAB SC 056834· CPF 072.***.***-39

Reu:

HELENO JOSE NABUCO SANTOS· CPF 036.***.***-12

Outros

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS· OAB RJ 150049· CPF 024.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição (02/01/2025)

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