DELSON R. DA S. NETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· CPF 101.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 474940/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764

Autor:

JESSICA DE SOUZA RODRIGUES

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

CAROLINA ESCOBAR VALLE

Autor:

JESSICA DE SOUZA RODRIGUES

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO DURANTE

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

ANDRE CARDOSO SOARES MAIA· OAB MG 119728

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN MARFORIO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

Autor:

FLAVIA INEZ DE SOUZA PADUA· OAB MG 121764

Autor:

JESSICA DE SOUZA RODRIGUES

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MARFORIO MENDES (AGRAVANTE)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2887163/MG (2025/0095238-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MARFORIO MENDES ADVOGADO: BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN MARFORIO MENDES (AGRAVANTE)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775· CPF 064.***.***-56

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA· OAB MG 223467· CPF 101.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE ANTÔNIO DURANTE· OAB SP 205560· CPF 081.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2887163/MG (2025/0095238-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILLIAN MARFORIO MENDES ADVOGADO: BRUNO DIAS CANDIDO - MG116775 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 17... (28/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 46.903,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· CPF 158.***.***-48

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN· OAB MG 142957· CPF 016.***.***-64

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 46.903,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

VANESSA VITORINO DE SOUZA FRANKLIN· OAB MG 142957· CPF 016.***.***-64

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 613.477,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

RICARDO BUENO DE PADUA· CPF 220.***.***-89

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

ALCIDES VIEIRA CONSTANCIO· CPF 411.***.***-47

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 613.477,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CENTRAL ENERGETICA PARAISO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BUENO DE PADUA· CPF 220.***.***-89

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 30.600,00

Autor

OG QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

OG QUEIROZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 19.456,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 19.456,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICENO ROSSI NETOCPF

FREE GAS S/ACNPJ

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

GASBEL GAS PARAISO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

Advogados

Reu:

DANIEL FRAGA MATHIAS NETTO· OAB SP 309227· CPF 171.***.***-08

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

29/08/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO CARLOS DE CASTRO CAZONCPF

Advogados

Reu:

RENATO MARINZECK DA SILVA· OAB MG 135257· CPF 044.***.***-29

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

ADEMIR APARECIDO RIBEIRO· OAB MG 39413

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2008

Distribuição

06/02/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA ZANGIACOMICPF

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA ZANGIACOMICPF

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA ZANGIACOMICPF

Advogados

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

31/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

GASBEL COMERCIO DE GLP LTDA

LUIZ AUGUSTO AMARAL CAUDUROCPF

Advogados

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 075100· CPF 272.***.***-00

Reu:

DELSON SCARANO NETO· OAB MG 105062· CPF 033.***.***-81

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (30/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.209,85

Autor

CONDOMINIO GARDEN CLUBCNPJ

Reu

DELSON PIEDADE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CAETANO DALAZEN DE LIMA· OAB RO 6508· CPF 948.***.***-34

Autor:

JETER BARBOSA MAMANI· OAB RO 5793· CPF 812.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DELSON PIEDADE NETO em 08/04/2021 23:59:59. (09/04/2021)

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