Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

08/05/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

AMAZON DELTA COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 86.527,88

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ORIENTADOR(A) DA CELULA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO-CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 030436

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 021944

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 021936

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 86.527,88

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELTA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 021936

Autor:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 030436

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Autor:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 021944

Reu:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 021936

Reu:

VAMBASTER NOBRE UCHOA· OAB CE 030436

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 019187· CPF 953.***.***-15

Reu:

JOSE LUCIANO SOLON DIAS JUNIOR· OAB CE 021944

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 209,13

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN BRASIL E SILVA· OAB CE 23661· CPF 027.***.***-21

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.487.701,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0264771-89.2022.8.06.0001. AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICAREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. EMENTA:AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. TESE PRINCIPAL DIALÉTICA. SÚMULA Nº. 43 DO REPOSITÓRIO... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.487.701,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MATTEUS VIANA NETO· OAB CE 9651· CPF 154.***.***-72

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Agravo em recurso especial (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 12.808,96

Autor

JOSE SABINO FILHOCPF

Reu

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

KARLA DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35747· CPF 748.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 12.808,96

Autor

JOSE SABINO FILHOCPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

KARLA DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35747· CPF 748.***.***-49

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 11.450,03

Autor

LUZIANE DA COSTA REBOUCASCPF

Reu

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Outros

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Último movimento: Publicado Sentença em 12/11/2025. Documento: 182536524 (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIANE DA COSTA REBOUCASCPF

Reu

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Definitivo (07/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 16.476,84

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 16.476,84

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 15-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 3003590-15.2025.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR (DECON/CE)

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 6.800,00

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

ELF - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR REGIS BRASIL E SILVA· OAB CE 21936· CPF 019.***.***-10

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 27/02/2025 23:59. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELTA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA LIMA· OAB CE 19187· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal