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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 2.073.360,24

Autor

JOSE DILBERTO FIGUEIREDOCPF

STHEFANI BRUNA ANDRADECPF

JOSELIA LEITE MAIA RIOSCPF

ELAINE DE CASSIA SILVACPF

GILBERTO MASSOTECPF

Reu

MUNICIPIO CAMPO BELO MG

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Outros

MICHEL ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 176006

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ORGAO ESPECIAL DO TJMG

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DE CASSIA SILVACPF

JOSE DILBERTO FIGUEIREDOCPF

GILBERTO MASSOTECPF

JOSELIA LEITE MAIA RIOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPO BELOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400

Reu:

LUCIANA ASSIS SOUSA

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL

ELAINE DE CASSIA SILVA

GILBERTO MASSOTECPF

JOSE DILBERTO FIGUEIREDOCPF

JOSELIA LEITE MAIA RIOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Autor:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Autor:

MICHEL ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 176006· CPF 083.***.***-03

Autor:

LUCIANA ASSIS SOUSA· OAB MG 151678

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Reu:

MICHEL ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 176006· CPF 083.***.***-03

Reu:

LUCIANA ASSIS SOUSA· OAB MG 151678

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

5ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL

ELAINE DE CASSIA SILVA

GILBERTO MASSOTECPF

JOSE DILBERTO FIGUEIREDOCPF

JOSELIA LEITE MAIA RIOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Autor:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Autor:

MICHEL ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 176006· CPF 083.***.***-03

Autor:

LUCIANA ASSIS SOUSA· OAB MG 151678

Reu:

THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO· OAB MG 149501· CPF 785.***.***-04

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO· OAB MG 168413

Reu:

MICHEL ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 176006· CPF 083.***.***-03

Reu:

LUCIANA ASSIS SOUSA· OAB MG 151678

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUCIANA ASSIS SOUSA, MICHEL ANTONIO RODRIGUES, NEUDER RESENDE, NEUDER RESENDE, NEUDER RESENDE, NEUDER RESENDE, NEUDER RESENDE, OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES FILHO, THIAGO AUGUSTO SCHMIDT DE MELO. (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 698,94

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Reu

CARVALHO PINTO CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

ARTUR ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FEITOSA· OAB BA 21014· CPF 000.***.***-95

Autor:

ROSY CLEIDE BARBOSA PINTO CARDOSO· OAB BA 41236· CPF 472.***.***-53

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995· CPF 949.***.***-20

Reu:

LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE· OAB BA 48888· CPF 048.***.***-33

Reu:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995· CPF 949.***.***-20

Reu:

VAGNER BISPO DA CUNHA· OAB BA 16378· CPF 748.***.***-53

Reu:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Outros

ANDRE ALVES DE FARIAS· OAB BA 23856· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 636,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO -BA.

Reu

L. DOS SANTOS SILVA - MECPF

Advogados

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2026)

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