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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMIANA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO-PB

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE FREI MARTINHO (PB)

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA VIANA· OAB PB 25772· CPF 094.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustamento pelo INPCReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/07/2024

Distribuição

13/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTER DE MATOS SANTOSCPF

MARCOS AVELINO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FREI MARTINHO-IPAMCNPJ

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO-PB

Advogados

Autor:

HELIO DANTAS DE MATOS· OAB PB 31521· CPF 112.***.***-76

Autor:

FELIPE RICARDO DE BRITO RAMOS· OAB PB 30747· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAYRA RIBEIRO DE LIMA GONZAGA· OAB PB 31398· CPF 132.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Reu:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 57.698,59

Autor

EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO-PB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FREI MARTINHO-IPAMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

EDVALDO PEREIRA GOMES· OAB PB 5853· CPF 263.***.***-44

Reu:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FREI MARTINHO-IPAMCNPJ

Reu

EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 57.698,59

Autor

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO-PB

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FREI MARTINHO-IPAMCNPJ

Reu

EGIDIA LUCIANO DA SILVA MOURACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ZANATTA GUIDICPF

RICARDO ZANATTA GUIDICPF

SANDRA ZANATTA GUIDICPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEMCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

ROMANNA GIULIA CECCON LEANDRO REMOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Autor:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Reu:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Reu:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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