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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 18.236,94

Último movimento: Juntada de Certidão (04/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 18.236,94

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVACPF

Reu

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Reu

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que a parte exequente informou que houve a satisfação da dívida, o processo deve chegar ao seu término, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação das partes, arquive-se mediante as baixas e anotações corriqueiras. Publique-se. Registre-se. Intime-se.... (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Reu

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

LEONARDO SILVA CARVALHO· OAB MT 30137· CPF 009.***.***-63

Reu:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Último movimento: Documento (04/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2021

Distribuição

16/05/2021

Valor

R$ 17.321,14

Autor

VANIA PORTO DE CARVALHO EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

GENERAL CARNEIRO CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA FERNANDES VERONEZE· OAB MT 18604· CPF 007.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

17/10/2020

Valor

R$ 376.400,64

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES PIRESCPF

MAGALI AMORIM VILELA DE MORAESCPF

ELETRICA RADIANTE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

JANAINA FRANCO SILVA· OAB MT 22314· CPF 045.***.***-46

Reu:

LIEDA REZENDE BRITO· OAB MT 12816· CPF 304.***.***-91

Reu:

ARIANNA CARVALHO ROCHA· OAB GO 34110· CPF 732.***.***-53

Último movimento: Expedição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA VENANTE MAIDANACPF

Reu

MUNICíPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

Advogados

Autor:

ANDREY GUILHERME GARBIN· OAB PR 67011· CPF 051.***.***-99

Autor:

AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO· OAB PR 65875· CPF 050.***.***-94

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Reu:

ANDREY GUILHERME GARBIN· OAB PR 67011· CPF 051.***.***-99

Reu:

AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO· OAB PR 65875· CPF 050.***.***-94

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Definitivo (07/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA VENANTE MAIDANACPF

Reu

MUNICíPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

Advogados

Autor:

ANDREY GUILHERME GARBIN· OAB PR 67011· CPF 051.***.***-99

Autor:

AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO· OAB PR 65875· CPF 050.***.***-94

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Reu:

ANDREY GUILHERME GARBIN· OAB PR 67011· CPF 051.***.***-99

Reu:

AUGUSTO FAGUNDES REGINATTO· OAB PR 65875· CPF 050.***.***-94

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003813-45.2021.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0003813-45.2021.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: 1/3 de férias Valor da Causa: R$2.040,1... (31/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS KORTE & CIA LTDA

Reu

MUNICíPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TRAMONTINA· OAB PR 67607· CPF 672.***.***-00

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Autor:

FAUSTO BELEM· OAB PR 35720· CPF 872.***.***-72

Autor:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Reu:

JOSÉ CARLOS TRAMONTINA· OAB PR 67607· CPF 672.***.***-00

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Reu:

FAUSTO BELEM· OAB PR 35720· CPF 872.***.***-72

Reu:

VIRGÍLIO CESAR DE MELO· OAB PR 14114· CPF 532.***.***-91

Outros

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (15/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

04/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

Reu

RAUL GAIOVISCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Definitivo (04/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Modalidade / LimiteExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 4.582,71

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/PRCNPJ

Reu

GILBERTO RONNING - MECNPJ

GILBERTO RONNINGCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TRAMONTINA· OAB PR 67607· CPF 672.***.***-00

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

Reu

GILBERTO RONNING

GILBERTO RONNING - ME

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TRAMONTINA· OAB PR 67607· CPF 672.***.***-00

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Reu:

JOSÉ CARLOS TRAMONTINA· OAB PR 67607· CPF 672.***.***-00

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008124-79.2021.8.16.0174. Conclusão - Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Exequente(s): Município de General Carneiro/PR Executado(s): GILBERTO RONNING GILBERTO RONNING - ME DECISÃO Vistos etc. 1 - Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, movida pelo MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR em face de GILBERTO RONNING e GILBERTO RONNING - ME. À mov. 221.1, foi deferida a expedição de busca via s... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 238,50

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/PRCNPJ

Reu

MONZART ANTONIO CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Autor:

JOSÉ CARLOS TRAMONTINA· OAB PR 67607· CPF 672.***.***-00

Reu:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (03/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2010

Distribuição

24/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR

Reu

MONZART ANTONIO CORREIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Autor:

JOSÉ CARLOS TRAMONTINA· OAB PR 67607· CPF 672.***.***-00

Autor:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Reu:

GUILHERME ADOLFO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PR 54453· CPF 065.***.***-62

Reu:

MAICON LAZIER REICHEL· OAB SC 35919· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (03/10/2025)

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