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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PRCNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Autor:

ADRIANO BARROS FERNANDES· CPF 041.***.***-40

Autor:

RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS· CPF 030.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

EVERTON THIAGO DA SILVA· CPF 084.***.***-05

Reu:

SANDRA JUSSARA RICHTER· CPF 742.***.***-68

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

Reu:

MARILEI APARECIDA BAYERLE FOLLMANN· OAB PR 048636· CPF 994.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· OAB PR 056621· CPF 195.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192508/PR (2025/0015854-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 RECORRIDO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA ADVOGADO: JERRY ANTONIO DOTTO - PR060950 RECORRIDO: ITAIPU ADVOGADOS: BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN - PR056244 LUIZ FERNAN... (29/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PRCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Autor:

FABRICIO DA SILVA PIRES· CPF 900.***.***-34

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

PAMELA THAIS ESCHER· CPF 082.***.***-64

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio - SISTCON - (GAB123 para SISTCONTRF) (20/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAICNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

ITAIPU BINACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 278.***.***-37

Reu:

JERRY ANTONIO DOTTO· OAB PR 060950· CPF 019.***.***-63

Reu:

BRUNO MENEZES FERNANDES CAIRES CASTAGIN· OAB PR 056244· CPF 053.***.***-74

Reu:

LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI· CPF 195.***.***-40

Reu:

LUCKAS NORBERTO OBERMANN· OAB PR 095328· CPF 071.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 270,23

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

Reu

VALDECIR ROQUE DA SILVA LANGECNPJ

VALDECIR ROQUE DA SILVA LANGECPF

Advogados

Autor:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.932,81

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

Reu

WLADEMAR AMERICO BORGES - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 44.639,20

Autor

GIUVANI NOVELLICPF

Reu

EUGENIO BRANDTCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PERON FAGION· OAB PR 40103· CPF 027.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE POLITA· OAB PR 30980· CPF 028.***.***-05

Reu:

EDUARDA CAMILLY BRANDT

Reu:

KAIANI ESTEFANIA MARIAH RAMOS BRANDT

Reu:

IJAIR VAMERLATTI· OAB PR 14928· CPF 453.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RITA DE CACIA MATANA BRUNCPF

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAIPULANDIACNPJ

CLEVERSON LUIZ BRUN

Reu

PAULO CESAR DA SILVACPF

MIRIAN DE LIMACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 549.000,00

Autor

YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

CLEIDE INES GRIEBELER PRATESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FERNANDA GURSKI· OAB PR 91992· CPF 081.***.***-90

Autor:

BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA· OAB PR 58669· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSÉ ROBERTO TIOSSI JUNIOR· OAB PR 56389· CPF 044.***.***-21

Reu:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Reu:

SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES· OAB PR 71796· CPF 045.***.***-30

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (16/04/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 549.000,00

Autor

YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELICNPJ

Reu

CLEIDE INES GRIEBELER PRATESCPF

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 1.490,35

Autor

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

Reu

LAZINHO LINO FERREIRACNPJ

LAZINHO LINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FLAVIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RUTE ZACHARA NOGUEIRA· OAB SP 412801· CPF 394.***.***-29

Reu:

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 176149· CPF 183.***.***-80

Outros

RAFAEL GERMANO ARGUELLO· OAB PR 53722· CPF 054.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

FLAVIO DA SILVA

Advogados

Autor:

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 176149· CPF 183.***.***-80

Autor:

RUTE ZACHARA NOGUEIRA· OAB SP 412801· CPF 394.***.***-29

Autor:

RAFAEL GERMANO ARGUELLO· OAB PR 53722· CPF 054.***.***-62

Autor:

PAULO RIBOLI PEREIRA· OAB PR 102610· CPF 008.***.***-50

Reu:

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 176149· CPF 183.***.***-80

Reu:

RUTE ZACHARA NOGUEIRA· OAB SP 412801· CPF 394.***.***-29

Reu:

RAFAEL GERMANO ARGUELLO· OAB PR 53722· CPF 054.***.***-62

Reu:

PAULO RIBOLI PEREIRA· OAB PR 102610· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Definitivo (01/08/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 98.924,03

Autor

MARLI DOREMA WERLECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAMICIELLY MONIQUE SPELFELD TEIXEIRA DE GOIS· OAB PR 104133· CPF 069.***.***-39

Reu:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 26.158,26

Autor

JAQUELINE TERESINHA BOHNERTCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAIPULANDIACNPJ

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DA SILVA SEGUNDO MATTJE· OAB PR 91721· CPF 078.***.***-00

Reu:

ANA LETICIA WALKER· OAB PR 88537· CPF 060.***.***-80

Reu:

CARLA ELIANE MOHR· OAB PR 68248· CPF 053.***.***-77

Reu:

ANDRE SPIES· OAB PR 83720· CPF 071.***.***-71

Outros

PAMELA THAIS ESCHER· OAB PR 74014· CPF 082.***.***-64

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/02/2026)

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