Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.234,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Reu

PRISCILA DE CASSIA DA SILVACPF

Outros

ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA· OAB SP 240351

PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI· OAB SP 217366· CPF 267.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 6.357,40

Autor

ALEXANDRE MAGNO DE PAULACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR· OAB SP 268624· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILAS PEREIRA DA SILVA MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Outros

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.116,44

Autor

ALEXANDRE MAGNO DE PAULACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR· OAB SP 268624· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA JANETE COSOLINCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR· OAB SP 268624· CPF 329.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA JANETE COSOLINCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUCIANO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLA· OAB SP 484844· CPF 439.***.***-18

Reu:

ALINE LIAO NOGUEIRA· CPF 343.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLA· OAB SP 484844· CPF 439.***.***-18

Reu:

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLA· OAB SP 484844· CPF 439.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLA· OAB SP 484844· CPF 439.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLA· OAB SP 484844· CPF 439.***.***-18

Reu:

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLA· OAB SP 484844· CPF 439.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA CYNARA VIANNA HONORIO SPAGOLLA· OAB SP 484844· CPF 439.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 85.494,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO SEESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Autos no Prazo (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 85.494,00

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO SEESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBICNPJ

Advogados

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO BRASILCNPJ

DEMOCRATASCNPJ

Reu

IARA SIMONE MACHADO BLOETECPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 027581· CPF 873.***.***-49

Autor:

RICARDO MARTINS JUNIOR· CPF 046.***.***-46

Autor:

THAIS FERNANDES BRITO· CPF 018.***.***-00

Reu:

ALICE TEREZINHA RIBEIRO· CPF 024.***.***-42

Reu:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IARA SIMONE MACHADO BLOETECPF

DEMOCRATASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· CPF 014.***.***-00

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 027581· CPF 873.***.***-49

Autor:

RICARDO MARTINS JUNIOR· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CIV1 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA SIMONE MACHADO BLOETECPF

Reu

DEMOCRATASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· OAB RS 110596· CPF 014.***.***-00

Autor:

RICARDO MARTINS· OAB DF 54071

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

Autor:

ALICE TEREZINHA RIBEIRO· OAB RS 117922· CPF 024.***.***-42

Autor:

THAIS FERNANDES BRITO· OAB DF 73194· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· OAB RS 110596· CPF 014.***.***-00

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB DF 54071

Reu:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

Reu:

ALICE TEREZINHA RIBEIRO· OAB RS 117922· CPF 024.***.***-42

Reu:

THAIS FERNANDES BRITO· OAB DF 73194· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000081-25.2021.8.21.0014/RS RELATOR: UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ AUTOR: IARA SIMONE MACHADO BLOETE ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS CHITTOLINA (OAB RS110596) RÉU: DEMOCRATAS ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS JUNIOR (OAB DF054071) ADVOGADO(A): FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB DF027581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 14/04/2026 - Recebidos os auto... (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 14.358,26

Autor

HENRIMAR TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

ELEICAO 2018 JOSE RONALDO DE CARVALHO GOVERNADORCNPJ

DEMOCRATASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CEUTA DE LACERDA· OAB BA 28518· CPF 011.***.***-26

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA· OAB BA 35788· CPF 024.***.***-83

Reu:

LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO· OAB BA 23529· CPF 010.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ CRAMER· OAB BA 56523· CPF 032.***.***-07

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

LUISA DULTRA DE SOUZA· OAB BA 44540· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIMAR TAXI AEREO LTDA em 30/07/2025 23:59. (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 31.759,42

Autor

ROSILAINE MATOS DE SOUZACPF

Reu

ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUALCNPJ

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAOCPF

DEMOCRATASCNPJ

UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS· OAB MT 14580· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILAINE MATOS DE SOUZACPF

Reu

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAOCPF

ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL

UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS· OAB MT 14580· CPF 018.***.***-77

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS· OAB MT 14580· CPF 018.***.***-77

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal