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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTO DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 31.149,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILTO FREIRECPF

Reu

SOCIEDADE CARITATIVA E LITERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353· CPF 011.***.***-82

Autor:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILTO FREIRECPF

Reu

SOCIEDADE CARITATIVA E LITERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353

Autor:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILTO FREIRECPF

Reu

SOCIEDADE CARITATIVA E LITERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353

Autor:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 235.320,24

Autor

DENILTO FREIRECPF

Reu

SOCIEDADE CARITATIVA E LITERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353

Autor:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO TEIXEIRA LOPES

Reu

DENILTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Autor:

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Autor:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353· CPF 011.***.***-82

Autor:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Reu:

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353· CPF 011.***.***-82

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ROBERTO TEIXEIRA LOPES

Reu

DENILTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Autor:

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Autor:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353· CPF 011.***.***-82

Autor:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Reu:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Reu:

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA LOPES· OAB MS 17392· CPF 760.***.***-34

Reu:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI· OAB MS 14353· CPF 011.***.***-82

Reu:

THANIA CESCHIN FIORAVANTI· OAB MS 15612· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISSO POSTO, face ao pagamento supra mencionado, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta esta ação e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 4.823,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTIANE VENDAS RODRIGUES - MECNPJ

Reu

DENILTO FREIRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 4.823,49

Autor

MARCIA CRISTIANE VENDAS RODRIGUES - MECNPJ

Reu

DENILTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

GISLAINE DE ALMEIDA MARQUES GASPARINI· OAB MS 11277· CPF 000.***.***-38

Autor:

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO· OAB MS 20998· CPF 039.***.***-64

Reu:

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI

Reu:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Certidão (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENAN OLMEDO SIMPLICIOCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO GONÇALVES KADAR· OAB MS 21322· CPF 036.***.***-02

Reu:

GERALDO GONÇALVES KADAR· OAB MS 18670· CPF 989.***.***-53

Outros

THIAGO BONFATTI MARTINS· OAB SP 293986

Último movimento: Documento Digitalizado (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN OLMEDO SIMPLICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO GONÇALVES KADAR· OAB MS 21322· CPF 036.***.***-02

Autor:

GERALDO GONÇALVES KADAR· OAB MS 18670

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIAS LINO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CUSTODIO PINHEIRO DE SOUSA· OAB SP 490083· CPF 497.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LOPES ROMEROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS LOPES ROMEROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 11.626,61

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 73.160,00

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DENILTO FREIRECPF

Advogados

Autor:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Autor:

PATRICK HERNANDS SANTANA RIBEIRO· OAB MS 17386· CPF 020.***.***-67

Reu:

MAÍRA SALGUEIRO FREIRE· OAB MS 23591· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

OSMAR ALVES GONCALVESCPF

ALMIRA FERNANDESCPF

ANTONIO VIDALCPF

APARECIDO DA CONCEICAOCPF

APARECIDO DOS SANTOSCPF

+ 190 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RUSSO RODRIGUESCPF

JORGE CAVALHEIROCPF

JOSE LUIS COSTACPF

MARCIO ANTONIO PAIXAO DE SOUZA

REINALDO BATISTA FELIPE

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (16/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADELSON ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Reu:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/11/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMONA DO ROSARIO ARIASCPF

GENOVEVA CRISTINA LINNECPF

ADALTO DA SILVA MARQUESCPF

WAGNER AUGUSTO BRAGACPF

CICERO DE SOUSACPF

+ 67 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PAULO DE AMORIM· OAB MS 3652· CPF 203.***.***-00

Autor:

VANDERLEY MANOEL DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4243

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

RICARDO VASQUES MOREIRA· CPF 294.***.***-68

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 922/2025: PACOTE: 25689 (23/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2009

Distribuição

17/03/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DE OLIVEIRA JUNIORCPF

GILBERTO HOMRICHCPF

RITA DE CASSIA MOURA LOPESCPF

PEDRO LIBORIO FILHOCPF

IVO LEMES SERRACPF

+ 67 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019116878 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (07/08/2019)

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