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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Localização de ContasFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 122.800,00

Autor

SILVIA APARECIDA CORREA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVDIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO· OAB RJ 186304· CPF 768.***.***-34

Reu:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Reu:

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

Reu:

VIVIANE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 158795· CPF 030.***.***-12

Último movimento: Redistribuição (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA APARECIDA CORREIA DE ANDRADE

Reu

INSTITUTO DE PREVDIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

Reu

SILVIA APARECIDA CORREA DE ANDRADECPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2024 (19/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Localização de ContasFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA APARECIDA CORREIA DE ANDRADE

Reu

INSTITUTO DE PREVDIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 40.216,44

Autor

MARCELO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

VIVIANE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 158795· CPF 030.***.***-12

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC

Reu

MARCELO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 30.616,60

Autor

MAURO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HEBER QUILINO AVILA· OAB RJ 230722· CPF 131.***.***-99

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO MONTEIRO DA SILVA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DULCINEA SILVA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 240429· CPF 058.***.***-16

Autor:

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO· OAB RJ 121859· CPF 001.***.***-00

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Reu:

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

Reu:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Reu:

VIVIANE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 158795· CPF 030.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Reu

DULCINEA SILVA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Autor:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Autor:

VIVIANE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 158795· CPF 030.***.***-12

Autor:

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

Reu:

PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO· OAB RJ 121859· CPF 001.***.***-00

Reu:

JEAN DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 240429· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC

Reu

DULCINEA SILVA DA CRUZ

Último movimento: Remessa (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 83.534,00

Autor

DAYSE DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

IPMDC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR· OAB RJ 138353· CPF 733.***.***-15

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Reu:

LARISSA LEGORA CONTARATO· OAB RJ 207077· CPF 129.***.***-88

Reu:

GABRIEL CAMPOS DE MOURA· OAB RJ 250247· CPF 172.***.***-32

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 117.659,04

Autor

SINAI BOMCOMPANHE VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO GONCALVES DA GRACA· OAB RJ 72699· CPF 778.***.***-91

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC em 27/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

07/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSEMAR TARANTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

ANA LETICIA DA SILVA GUIMARAES· OAB RJ 215238· CPF 145.***.***-70

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (07/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMAR TARANTO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (IPMDC)

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONCACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Outros

VIVIANE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 158795· CPF 030.***.***-12

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

CARLOS ALBERTO DA SILVA· OAB RJ 129877· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Autor:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Autor:

VIVIANE SANTOS CARVALHO· OAB RJ 158795· CPF 030.***.***-12

Autor:

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2023 (24/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO PEREIRA MENDONCA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO PEREIRA CAMARACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE NAPOLEÃO DE SOUZA· OAB RJ 159666· CPF 094.***.***-71

Reu:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Reu:

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PEREIRA CAMARA REP/P/S/CURADOR ERNANDES LUIZ PEREIRA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARILENE REGIS EMERENCIANOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

Advogados

Reu:

DENISE DAS CHAGAS SILVA· OAB RJ 117321· CPF 084.***.***-79

Reu:

SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE· OAB RJ 125370· CPF 080.***.***-21

Reu:

CRISTINA DE MELLO RAMOS· OAB RJ 147488· CPF 033.***.***-37

Outros

YASMIN DE ALMEIDA COELHO· OAB RJ 218778· CPF 159.***.***-40

CAIO CESAR MORAES GRANDE GUERRA· OAB RJ 217802· CPF 148.***.***-51

LEONARDO PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 218075· CPF 125.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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