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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2003

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 8.521,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENISE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 8.521,90

Autor

DENISE DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 8.521,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENISE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CIV1 (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENISE DE MOURA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF · CPF 377.***.***-06

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 23098· CPF 573.***.***-59

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF · CPF 377.***.***-06

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 23098· CPF 573.***.***-59

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB RS 026208· CPF 377.***.***-06

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2003

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 8.521,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENISE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 8.521,90

Autor

DENISE DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 8.521,90

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENISE DE MOURACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIA1CIV1 (16/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 18.000,00

Autor

ROBELIO ROBERTO VIEIRACPF

Reu

ELIANE ONDINA WEINGARTNERCPF

Outros

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 368.522,24

Autor

LISA CASAGRANDE KOERICHCPF

Reu

ARLAN NUNES QUELLCPF

Advogados

Autor:

NORBERTO BECKER NETO· OAB SC 027309· CPF 867.***.***-20

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Reu:

PAULA RIOS· OAB SC 023193· CPF 033.***.***-02

Reu:

DORIS DE SOUZA WOLFF· CPF 378.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC (15/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTELA CONCEICAO BENITEZCPF

NELSON DE LIMACPF

GEREMIAS PIRES DE ABREUCPF

JACIR PADILHACPF

ELIANE SANTOS VARGASCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO· CPF 047.***.***-38

Reu:

ADILSON RODRIGUES· OAB SC 038995· CPF 041.***.***-60

Reu:

SOLANGE MARIA FAVERO ZANELLA· OAB SC 006324· CPF 005.***.***-53

Reu:

PORFIRIA APARECIDA ALBINO· CPF 020.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

BENJAMIM COELHO FILHO· OAB SC 010025

HENRIQUE FREITAS ESPINDOLA· OAB SC 044391

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABNER JOAQUIM MACHADO DIAS - CONDENADO - ARQUIVADO (08/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON HENSCHELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANÇA· OAB SC 021986· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2020 (27/02/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CRIPPA DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA DE SUCESSOES E REG. PUB. DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ

WALMOR OTAVIO CRIPPA DE OLIVEIRACPF

ISAURA CRIPPA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 66.631,87

Autor

LEANDRO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA TONELLI· CPF 785.***.***-15

Reu:

MARCELO LUIS KOCH· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 59.686,83

Autor

DISK CAR LOCACAO DE VEICULOS SACNPJ

Reu

NILSE BATINICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN· OAB SC 016604· CPF 252.***.***-98

Autor:

FILIPE LEAO HORI· OAB SC 023022· CPF 044.***.***-30

Autor:

RODRIGO BASTOS MELLO· OAB SC 011142· CPF 730.***.***-44

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009554-54.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 63 (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBELIO ROBERTO VIEIRACPF

Reu

ELIANE ONDINA WEINGARTNERCPF

Advogados

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 23098· CPF 573.***.***-59

Autor:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Reu:

DENISE DE MOURA· OAB SC 023098· CPF 573.***.***-59

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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