Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUCELIA SILVA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SOARES GIL· OAB BA 48444· CPF 022.***.***-08

Autor:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Reu:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO· OAB BA 14451· CPF 710.***.***-04

Reu:

CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO· OAB BA 55708· CPF 036.***.***-50

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

Reu

LUCELIA SILVA ALVESCPF

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO· OAB BA 14451· CPF 710.***.***-04

Autor:

CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO· OAB BA 55708· CPF 036.***.***-50

Autor:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Reu:

FERNANDO SOARES GIL· OAB BA 48444· CPF 022.***.***-08

Reu:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Reu:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 980,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITECNPJ

Reu

NELMA MEDRADO SANTOS FERREIRA

NELMA MEDRADO SANTOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Reu:

EDUARDO BARBOSA FERREIRA· OAB BA 42783· CPF 221.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Conceicao Do Coite Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339) Advogado: Denise Da Mata Lula (OAB:BA31653) Interessado: Nelma Medrado Santos Ferreira Advogado: Eduardo Barbosa Ferreira (OAB:BA42783) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 0000011-93.2017.8.05.0... (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILVAN BALEEIRO DE SOUSACPF

Reu

NUCLEO SINDICAL DA APLB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE CONDEUBA, ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE GONCALVES RIBEIRO· OAB BA 55886· CPF 053.***.***-40

Autor:

INGRID CARIBE BASTOS· OAB BA 61981· CPF 857.***.***-03

Autor:

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES· OAB BA 40726· CPF 033.***.***-89

Reu:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Reu:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUCLEO SINDICAL DA APLB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE CONDEUBA, ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SILVAN BALEEIRO DE SOUSACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/07/2024 (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

ELIENE LOPES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 07/08/2024 23:59. (21/08/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

ELIENE LOPES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 63.661,68

Autor

ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Alda Lima De Almeida Santos Advogado: Denise Da Mata Lula (OAB:BA31653) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Advogado: Deyziane Gomes Silva (OAB:BA44128) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0503797-05.20... (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 63.661,68

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDA LIMA DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2022 (17/05/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ANTONIO GUARDIANO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RUY BARBOSACNPJ

Advogados

Autor:

TIANA RIBEIRO COSTA· OAB BA 61074· CPF 062.***.***-77

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA· OAB BA 61214· CPF 070.***.***-13

Reu:

MAURICIO MONACO DA CONCEICAO· OAB BA 13963· CPF 569.***.***-53

Reu:

CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR· OAB BA 64058· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de KATARINE DE CASTRO ARAUJO SILVA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARLINDA APARECIDA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSIAPE - ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Reu:

ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO· OAB BA 14451· CPF 710.***.***-04

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 15.589,00

Autor

TEREZINHA GONZAGA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

Advogados

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

TADEU SOARES ANDRADE· OAB BA 26697· CPF 970.***.***-72

Reu:

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO· OAB BA 20495· CPF 988.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE DA MATA LULA em 31/01/2025 23:59. (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 15.589,00

Autor

TEREZINHA GONZAGA SANTOS

TEREZINHA GONZAGA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITIUBA-BA

MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Autor:

DENISE DA MATA LULA

Reu:

TADEU SOARES ANDRADE· OAB BA 26697

Reu:

TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RAULINA CONCEICAO PEREIRA NASCIMENTOCPF

ROSELI NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

ROSELI VALERIANO JESUS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOSCPF

CLAUDIA FABIANA MOREIRA DE SOUZACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Autor:

BRISA GOMES RIBEIRO· OAB BA 43339· CPF 026.***.***-41

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Reu:

FERNANDO GRISI JUNIOR· OAB BA 19794· CPF 915.***.***-15

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIA FABIANA MOREIRA DE SOUZACPF

MARIA DA LUS MARTINS OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOSCPF

RITA KATIA SANTOS DO ROSARIOCPF

ROSELI VALERIANO JESUS SANTOSCPF

+ 8 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/07/2023 (25/07/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JULIANO CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

MUNICIPIO DE JUSSIAPE - ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JULIANO CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ

Advogados

Autor:

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

Autor:

DEYZIANE GOMES SILVA· OAB BA 44128· CPF 007.***.***-05

Autor:

DENISE DA MATA LULA· OAB BA 31653· CPF 007.***.***-78

Reu:

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO· OAB BA 6163· CPF 876.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal