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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

FERNANDO GABRIEL RONDINICPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

MAILA NILCE BARBOSA· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PRESIDENTE CREA SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP

Reu

FERNANDO GABRIEL RONDINICPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

MAILA NILCE BARBOSA· CPF 221.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Autor:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Outros

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Reu:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

RENE ABRANTES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

HAMILTON TAVARES JUNIOR· OAB SP 277901· CPF 308.***.***-46

Reu:

ALEXSANDER ASSIS BENATTI· OAB SP 447130· CPF 408.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

DANIEL FRANCISCO ALBUQUERQUE VAZCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ROGÉRIO REPISO CAMPANHOLO· OAB SP 229285· CPF 221.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

RENATO SOARES BARBOZA

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP

Advogados

Autor:

MARIA CLARA GOMES INFORZATO· OAB SP 336984· CPF 381.***.***-30

Autor:

JOÃO AUGUSTO DE LIMA· OAB DF 020264

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

MARIA CLARA GOMES INFORZATO· OAB SP 336984· CPF 381.***.***-30

Reu:

JOÃO AUGUSTO DE LIMA· OAB DF 020264

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA FERNANDA LEONARDI Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CLARA GOMES INFORZATO MOSCHETTA - SP336984 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP PROCURADOR: DENISE RODRIGUES D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região digitalizado. Nada sendo requerido pelas partes, no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao... (18/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON EZEQUIEL CONTIEROCPF

Reu

2. ANDERSON EZEQUIEL CONTIERO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDERSON SEGURA DELPINO· OAB SP 336048· CPF 381.***.***-93

Autor:

MATEUS ALIPIO GALERA· OAB SP 329376· CPF 353.***.***-94

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

MATEUS ALIPIO GALERA· OAB SP 329376· CPF 353.***.***-94

Reu:

ANDERSON SEGURA DELPINO· OAB SP 336048· CPF 381.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANDERSON EZEQUIEL CONTIERO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDERSON SEGURA DELPINO - SP336048 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MATEUS ALIPIO GALERA - SP329376 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) IMPETRADO: DENISE RODRIGUES - SP181374 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto... (18/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FELIPE TOSATO DOS SANTOSCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS SOLDERA DE LIMA· OAB MS 23326· CPF 022.***.***-08

Autor:

LETÍCIA MENEGUESSO COSTA GALINDO· OAB MS 18211· CPF 257.***.***-90

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 2.020,47

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALERI DO BRASIL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES· OAB SP 126515· CPF 105.***.***-78

Autor:

RICARDO GARCIA GOMES· OAB SP 239752· CPF 219.***.***-01

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO· OAB SP 155457· CPF 252.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 168,56

Autor

CONSELHO REG DE ENG, ARQUIT E AGRON DO EST DE SAO PAULO

Reu

ROBERTO CESAR DE SOUZA

Advogados

Autor:

SILVIA CRISTINA MARTINS· OAB SP 119472

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2002

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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