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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ RAINERTCPF

ALEXANDRA ROSENBROCKCPF

DAIANA RAINERTCPF

Reu

ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA (CPF 066.182.359-87)

CHRISTIAN KLOPPEL

HEINZ SCHMOEGEL

FERES DA ROCHA

INGRID TEICHMANN SCHMOEGEL

+ 156 outros

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Reu:

FABIAN MARCELLO GOMES CAPELLO· OAB SC 010250· CPF 471.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FERNANDO LUIZ RAINERTCPF

ALEXANDRA ROSENBROCKCPF

DAIANA RAINERTCPF

Reu

MERCEDES RUSSI

MARIA DE FATIMA RAMOS STRUTZ

SERGIO STRUTZ

ADENILSON AQUILES RIBEIRO LOPESCPF

ALCIDES PIAZZACPF

+ 147 outros

Advogados

Autor:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

FABIAN MARCELLO GOMES CAPELLO· OAB SC 010250· CPF 471.***.***-49

Reu:

EDER ANTONIO BORON· CPF 026.***.***-25

Reu:

ARISTON TONIAL· OAB SC 027694· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294 (06/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 43.474,09

Autor

ASSOCIACAO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTACNPJ

Reu

JESUS BEZERRA DA CRUZCPF

DENISE PINTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

Reu:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES· OAB SP 183568· CPF 274.***.***-44

Reu:

SERGIO RINALDI· OAB SP 303260· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTACNPJ

Reu

JESUS BEZERRA DA CRUZCPF

DENISE PINTOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

Reu:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES· OAB SP 183568· CPF 274.***.***-44

Reu:

SERGIO RINALDI· OAB SP 303260· CPF 295.***.***-63

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTA

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTA

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTA

Reu

DENISE PINTO

JESUS BEZERRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RINALDI· OAB SP 303260· CPF 295.***.***-63

Autor:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES· OAB SP 183568· CPF 274.***.***-44

Autor:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

Reu:

SERGIO RINALDI· OAB SP 303260· CPF 295.***.***-63

Reu:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES· OAB SP 183568· CPF 274.***.***-44

Reu:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Nova Jandira - Residencial Nova Paulista - Apelado: Jesus Bezerra da Cruz - Apelada: Denise Pinto - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a" e "b", CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do RE nº 695911/SP. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Pedro Martins (OAB: 327134/SP) - Juliana Fernandes Fainé Gomes (OAB: 183568/SP) - Sergio... (09/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO NOVA JANDIRA - RESIDENCIAL NOVA PAULISTA

Reu

DENISE PINTO

JESUS BEZERRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO RINALDI· OAB SP 303260· CPF 295.***.***-63

Autor:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES· OAB SP 183568· CPF 274.***.***-44

Autor:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

Reu:

SERGIO RINALDI· OAB SP 303260· CPF 295.***.***-63

Reu:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES· OAB SP 183568· CPF 274.***.***-44

Reu:

PEDRO MARTINS· OAB SP 327134· CPF 523.***.***-91

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO SANTA BRIGIDA FRAGOSOCPF

Reu

AGENCIA BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIO MORAES CHERMONT· OAB PA 1533· CPF 000.***.***-34

Autor:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Autor:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

ELINALDO LUZ SANTANA· OAB PA 14084· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MORAES CHERMONT· OAB PA 1533· CPF 000.***.***-34

Reu:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ELINALDO LUZ SANTANA· OAB PA 14084· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SANTA BRIGIDA FRAGOSO Advogados do(a) APELANTE: CLAUDIO RONALDO BARROS BORDALO - PA8601, ROBERTA DE SOUZA SILVEIRA - PA13233, ELANE CHAVES DE LACERDA - PA4939, EDILENE ARLY NUNES NEVES - PA004616 APELADO: AGENCIA BANCO DO BRASIL Advogados do(a) APELADO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A, ELINALDO LUZ SANTANA - PA14084, MARCELO PONCE CARVALHO - MS11443, DENISE PINTO MARTINS - PA009811, MARIO MORAES CH... (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

VALLE DA PORANGABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

HELEM RUTHY COSTA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

JOSE CELIO SANTOS LIMA· OAB PA 6258· CPF 031.***.***-91

Reu:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLARO S.ACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A - RECUPERACAO JUDICIAL

ROSEANE PINTO MARTINS DE OLIVEIRACPF

SBA TORRES BRASIL, LIMITADA.CNPJ

DENISE PINTO MARTINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· OAB PA 17196· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOSE CELIO SANTOS LIMA· OAB PA 6258· CPF 031.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de CLARO S.A em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ALICE FERREIRA PAULO CAMPELO

Reu

LEONILSON SANTOS DAMASCENO

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR GUERREIRO DE FREITAS· OAB PA 33860· CPF 037.***.***-55

Autor:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Autor:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Reu:

HERCULES PAIVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26872· CPF 019.***.***-35

Reu:

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PA 31590· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LEONILSON SANTOS DAMASCENO

Reu

ALICE FERREIRA PAULO CAMPELO

Advogados

Autor:

HERCULES PAIVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26872· CPF 019.***.***-35

Autor:

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PA 31590· CPF 033.***.***-88

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE FERREIRA PAULO CAMPELOCPF

Reu

LEONILSON SANTOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR GUERREIRO DE FREITAS· OAB PA 33860· CPF 037.***.***-55

Autor:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Autor:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Autor:

HERCULES PAIVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26872· CPF 019.***.***-35

Autor:

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PA 31590· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOSE VICTOR GUERREIRO DE FREITAS· OAB PA 33860· CPF 037.***.***-55

Reu:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Reu:

HERCULES PAIVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26872· CPF 019.***.***-35

Reu:

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PA 31590· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALICE FERREIRA PAULO CAMPELO APELADO: LEONILSON SANTOS DAMASCENO DESPACHO Diante do trânsito em julgado da Decisão Monocrática, às partes para que requeiram o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Devem ficar cientes, ainda, de que caso haja continuidade do processo, este se dará via eletrônica, pelo PJE. Não havendo manifestação, arquivem-se, com as baixas necessárias. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente.... (18/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE FERREIRA PAULO CAMPELOCPF

Reu

LEONILSON SANTOS DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR GUERREIRO DE FREITAS· OAB PA 33860· CPF 037.***.***-55

Autor:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Autor:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Autor:

HERCULES PAIVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26872· CPF 019.***.***-35

Autor:

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PA 31590· CPF 033.***.***-88

Reu:

JOSE VICTOR GUERREIRO DE FREITAS· OAB PA 33860· CPF 037.***.***-55

Reu:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Reu:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Reu:

HERCULES PAIVA DE OLIVEIRA· OAB PA 26872· CPF 019.***.***-35

Reu:

MARIO HENRIQUE ASSUNCAO OLIVEIRA· OAB PA 31590· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 14.745,83

Autor

ODIVALDO TEIXEIRA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIVALDO TEIXEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ACREANO BRASIL· OAB PA 1717· CPF 014.***.***-68

Autor:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEILDES VIEIRA COELHOCPF

Reu

MOISES MENDES DA SILVACPF

SERGIO REZENDE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Autor:

EWERTON FREITAS TRINDADE· OAB PA 9102· CPF 372.***.***-53

Reu:

THAYS FERREIRA BARROS· OAB PA 31200· CPF 025.***.***-24

Reu:

ARTHUR KALLIN OLIVEIRA MAIA· OAB PA 19600· CPF 002.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS· OAB PA 31308· CPF 031.***.***-26

Reu:

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE· OAB PA 13372· CPF 523.***.***-53

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO REZENDE MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO· OAB PA 18328· CPF 765.***.***-20

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO· OAB PA 21103· CPF 352.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO REZENDE MARQUESCPF

MOISES MENDES DA SILVACPF

Reu

SECCIONAL DE SAO BRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CILENE RAIMUNDA DE MELO SANTOS· OAB PA 15929· CPF 615.***.***-04

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO· OAB PA 21103

Autor:

CAROLINE PINHEIRO DIAS HIDAKA· OAB PA 23487· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO· OAB PA 18328· CPF 765.***.***-20

Autor:

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI· OAB PA 26955· CPF 794.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANA CELIA NERI FERREIRACPF

Reu

EMANUEL DAS CHAGAS MORAES

Outros

DENISE PINTO MARTINS· OAB PA 9811· CPF 490.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 4.000,00

Autor

PAULO AFONSO BRAGA DO CARMOCPF

Reu

DENISE PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE· OAB PA 6669· CPF 109.***.***-49

Reu:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

PAULO AFONSO BRAGA DO CARMOCPF

Reu

DENISE PINTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE PAULO MORAES ATHAYDE· OAB PA 6669· CPF 109.***.***-49

Reu:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2022)

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