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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

916 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

UNIVAG - CENTRO UNIVERSITARIO DE VARZEA GRANDE

Reu

DENISE SABINOCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE RODRIGUES MARTINS· OAB MT 25348· CPF 721.***.***-15

Autor:

ERICA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM· OAB MT 19450· CPF 010.***.***-80

Autor:

ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS· CPF 788.***.***-53

Autor:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 74.519,20

Autor

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Outros

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 005071

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813960112022812000120250331175902 (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 74.519,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA MUDO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Prova ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE LIMACPF

Reu

MINISTRA DE ESTADO DA GESTAO E INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

PAOLA SONCHINI SABINO· OAB MS 025780· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 74.519,20

Autor

ISAAC RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 74.519,20

Autor

ISAAC RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 19.519,20

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Outros

CARLOS ROBERTO MARQUES JÚNIOR· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso Público - Nomeação/Posse TardiaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 19.519,20

Autor

ALESSANDRA DIAS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA SOUZA GOES

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 027695

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 006833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 019709· CPF 046.***.***-07

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB MS 027695

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo o que entender de direito. (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 21.306,59

Autor

ANDREIA ALVES DOS SANTOS PEDREZINICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 15.853,70

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDREIA ALVES DOS SANTOS PEDREZINICPF

Advogados

Reu:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Outros

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 6.851,18

Autor

JOICI KNIZ GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITTO· OAB MS 197909

Autor:

PAOLA SONCHINI SABINO· OAB MS 25780· CPF 059.***.***-48

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Publicado ato_publicado em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 6.851,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOICI KNIZ GARCIACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Reu:

PAOLA SONCHINI SABINO· OAB MS 25780· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/12/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.841,17

Autor

CíNTIA NAIARA DE SOUZA MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO· OAB MS 19709· CPF 046.***.***-07

Autor:

PAOLA SONCHINI SABINO· OAB MS 25780· CPF 059.***.***-48

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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