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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DENISE VERONICA SEGATTOCPF

OTAVIO FERNANDO MADRUGA ALVESCPF

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO FERNANDO MADRUGA ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP (31/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 29.732,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 29.732,57

Autor

EDIVAN FERNANDESCPF

Reu

TJOJA CONSULTORIACNPJ

JULIANI DA SILVA FANGEROLAMICPF

Advogados

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Juntada de AR - Resultado Negativo (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN FERNANDES

Reu

JULIANI DA SILVA FANGEROLAMICPF

TJOJA CONSULTORIA

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB DF 68123· CPF 073.***.***-02

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Autor:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB RJ 178178· CPF 073.***.***-02

Reu:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB DF 68123· CPF 073.***.***-02

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB RJ 178178· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN FERNANDES

Reu

JULIANI DA SILVA FANGEROLAMICPF

TJOJA CONSULTORIA

Advogados

Autor:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB DF 68123· CPF 073.***.***-02

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Autor:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB RJ 178178· CPF 073.***.***-02

Reu:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB DF 68123· CPF 073.***.***-02

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB RJ 178178· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 14.968,61

Autor

CLAUDIA FERNANDES DA SILVA GOUVEIACPF

Reu

WELLINGTON RENAN DA SILVA GALIZCPF

Advogados

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

IRINEU LOUREIROCPF

Reu

FERNANDO CARMO FENEROCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

FERREIRA & RECH ADVOGADOS

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB MS 21161

Reu:

JÚLIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Outros

LONGEN, FERREIRA & RECH ADVOGADOS· OAB MS 1361

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fernando Carmo Fenero Advogado: Matheus de Francisco Lazarim (OAB: 21161B/MS) Advogada: Júlia Assunção Lazarim (OAB: 20845B/MS) Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Embargado: Irineu Loureiro Soc. Advogados: Ferreira & Rech Advogados (OAB: 1361/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Advogado: Thiago da Costa Rech (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420391-49.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cí... (12/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CARMO FENEROCPF

Reu

IRINEU LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Autor:

MATHEUS DE FRANCISCO LAZARIM· OAB MS 21161

Autor:

JÚLIA ASSUNÇÃO LAZARIM· OAB MS 20845

Reu:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

FERREIRA & RECH ADVOGADOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 576.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

NEIMAR PASQUALIN MACHADO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 576.000,00

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

NEIMAR PASQUALIN MACHADO DE AGUIARCPF

Reu

NEIMAR PASQUALIN MACHADO DE AGUIARCPF

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 25.727,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 25.727,24

Autor

EDIVAN FERNANDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 104.709,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Daniel Waldemar de Oliveira Advogado: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB: 8096/MS) Advogada: Stephanie Miola Canale (OAB: 22166/MS) Recorrido: Matheus da Silva Arruda (Representado(a) por seu Pai) Gonçalo Benedito de Arruda Advogado: Willian Tápia Vargas (OAB: 10985/MS) Interessado: Andreia Martins Rodrigues Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) POSTO ISSO, ind Recurso Especial nº 1408409-67.2023.8.12.0000/50001 Comarca de C... (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MATHEUS DA SILVA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

STEPHANIE MIOLA CANALE· OAB MS 22166· CPF 041.***.***-98

Reu:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MATHEUS DA SILVA ARRUDACPF

Advogados

Autor:

CID EDUARDO BROWN DA SILVA· OAB MS 8096· CPF 822.***.***-30

Autor:

STEPHANIE MIOLA CANALE· OAB MS 22166· CPF 041.***.***-98

Reu:

WILLIAN TAPIA VARGAS· OAB MS 10985· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda Advogado: Décio José Xavier Braga (OAB: 5012/MS) Agravada: Maria Izabel da Silva Alves da Silva Advogado: Verônica Fernandes (OAB: 15971/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 14/16) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50000), que deverá Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1417684-40.2023.8.12.0000/50002 Comarca de... (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2024 (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA IZABEL DA SILVA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 5.186,77

Autor

RODRIGO PERINICPF

Reu

LUIS CARLOS ALVARENGA VALIMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PERINI· OAB MS 22142· CPF 995.***.***-15

Reu:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 7.573,20

Autor

LUIS CARLOS LINO CORREACPF

Reu

MANOEL MESSIAS ALMEIDACPF

ERONDINA GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VERÔNICA FERNANDES· OAB MS 15971· CPF 012.***.***-96

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

BRUNA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 22746· CPF 022.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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