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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 3.076.366,54

Autor

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 34112· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 3.076.366,54

Autor

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBACPF

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

EDILSON FERNANDO TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 7958· CPF 168.***.***-00

Autor:

MIRIAM MARIA DA SILVA ARAUJO· OAB PE 12040· CPF 824.***.***-53

Autor:

KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 34112· CPF 848.***.***-04

Reu:

CRISTIANE MAIA LUSTOSA· OAB PE 23051· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 3.076.366,54

Autor

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBACPF

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPESCNPJ

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBACPF

Advogados

Autor:

KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 34112· CPF 848.***.***-04

Reu:

KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO· OAB PE 34112· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; sucessão) (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBACPF

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZARD RIVAIL SOUZA BORBACPF

Advogados

Autor:

PAULIANNE ALEXANDRE TENORIO· OAB PE 20070· CPF 943.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - CERTIDÃO (RPV assinada e enviada ao TRF5) Certifico, para os devidos fins, que o requisitório (RPV/PRC) relativo aos presentes autos foi validado pelo magistrado e, nesta data, encaminhado ao TRF5 para pagamento. Desse modo, exaurida a execução, arquivo os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento por motivo justificado. O certificado é verdade. Dou fé. Recife, data da assinatura eletrônica. (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENIZAR RIVAIL VIEIRA DE FARIACPF

Reu

PAULO GALDENCIO DA SILVACPF

Outros

ROSANGELA PASSOS PAIXAO· OAB RJ 146089· CPF 715.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (12/05/2026)

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