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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ADRIANO JUNIOR GHELERI· OAB SP 343654· CPF 380.***.***-50

Reu:

LAÍNE CRISTINA GHELERI· OAB SP 405443· CPF 404.***.***-27

Reu:

DIEGO DE OLIVEIRA JANUÁRIO· OAB SP 424933· CPF 310.***.***-14

Último movimento: Juntada de Outros documentos (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 101.845,42

Autor

REGINALDO RODRIGUESCPF

Reu

CLAUDIO HENRIQUE FORMIGONI REVIRIEGO

MAYARA DE BIAZI NANETTI

LARA MARIA MARTINS DE LIMA

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

MAURO TERAO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NATAMYHE GARCIA DE PAULA LACERDA· OAB SP 375133· CPF 395.***.***-94

Autor:

GIULIA PALERMO GUIMARAES GIANECCHINI· CPF 441.***.***-21

Autor:

JOSÉ NELSON AURELIANO MENEZES SALERNO· OAB SP 201414· CPF 259.***.***-70

Reu:

RAPHAEL LUIS PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 288406· CPF 310.***.***-97

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

TANIA DE ABREU SILVA· CPF 087.***.***-95

Reu:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· CPF 067.***.***-58

Outros

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTABILIDADE ULHOA S/CCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

CHEFE SECAO TRIBUTOS SECRETARIA DA FAZENDA DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos (24/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONTABILIDADE ULHOA S/C (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 161173· CPF 107.***.***-84

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

LEANDRO ARAUJO GUERRA· OAB MG 141018· CPF 067.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROQUE DIAS· OAB ES 029422

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENÇO· OAB MG 078763

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR

Reu:

SINARA MORAIS

Reu:

TEÓPHILO DE ARAÚJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ROQUE DIAS

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES

Autor:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR

Autor:

SINARA MORAIS

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO

Autor:

DENNER FRANCO REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ROQUE DIAS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINO NAZARIO DA SILVACPF

NEUZA NAZARIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID ROQUE DIAS

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES

Reu:

LUIZ INACIO LACERDA JUNIOR

Reu:

SINARA MORAIS

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO

Reu:

DENNER FRANCO REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 7.564,27

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Outros

MANOEL DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 041139

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 061934· CPF 798.***.***-04

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 075157

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

CONSTRUMINAS MAXIMA EIRELI EPPCNPJ

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Reu:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA

Reu:

GUSTAVO PACHECO TORRES

Reu:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO

Reu:

MANOEL DE ALMEIDA LOPES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

PREFEITO DE CORONEL FABRICIANO

Outros

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

MARLON NASCIMENTO VALADARES· OAB MG 091554

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES· CPF 029.***.***-70

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· CPF 090.***.***-16

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· CPF 745.***.***-91

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Remetidos os autos (23/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Autor:

MARLON NASCIMENTO VALADARES

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNESCPF

Reu

2. DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Autor:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 76630· CPF 004.***.***-61

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 058065

Reu:

ROGERIO DE SOUZA ASSIS· OAB MG 076630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DAYANE ALINE FROSSARD CARDOSO NUNES CPF: 118.775.676-80 RÉU: Prefeito de Coronel Fabriciano CPF: não informado e outros DESPACHO Dê-se vista às partes acerca da descida dos autos da instância superior. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito 4 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Crimina... (10/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.519,14

Autor

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Reu:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

Reu:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

Reu:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KATIA MARIA PEREIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

TEOPHILO DE ARAUJO

Autor:

DENNER FRANCO REIS

Autor:

DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARTA CORTEZAO FREIRECPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590· CPF 027.***.***-94

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 93950· CPF 552.***.***-68

Autor:

MARIA DA CONCEICAO GODOI CRUZ· OAB MG 66562· CPF 348.***.***-91

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455· CPF 041.***.***-52

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 23.835,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

REINALDO FERREIRA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

REINALDO FERREIRA FRANCOCPF

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

16/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

REINALDO FERREIRA FRANCO

Advogados

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

+ outros advogados do autor

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

NEUDMAR FERREIRA CAMPOSCPF

REINALDO FERREIRA FRANCO

Advogados

Autor:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

+ outros advogados do autor

Reu:

GREYCE KELLY RIBEIRO· OAB MG 176860· CPF 116.***.***-81

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967· CPF 131.***.***-14

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS· OAB MG 141777

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 233.295,76

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA REGINA VIEIRA PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO GODOI CRUZ· OAB MG 66562

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA· OAB MG 93950

Autor:

FRANCISCO SOARES DA CRUZ· OAB MG 141590

Reu:

RENAN JORGE DE OLIVEIRA· OAB MG 94455

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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