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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPRemessa Necessária Trabalhista

Multa de 40% do FGTSRemessa Necessária Trabalhista

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTAL RUBI COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME

Reu

RODRIGO RAMOS LAGESCPF

ROSANA JESUS DA CRUZ

THIAGO RAMOS LAGESCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DE SOUSA BASTOS· OAB BA 21827· CPF 213.***.***-40

Autor:

JUBIRACI DE ARAUJO SANTANA· OAB BA 40577· CPF 147.***.***-34

Reu:

JANAINA DE SOUSA BASTOS· OAB BA 21827· CPF 213.***.***-40

Reu:

JUBIRACI DE ARAUJO SANTANA· OAB BA 40577· CPF 147.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051400324421100000178151180?instancia=3 (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

DENTAL PRIME PRODUTOS ODONT MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

DENTAL OPEN COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ES

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Reu:

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA. e outros (3) APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ICMS-DIFAL. RESTITUIÇÃ Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DENTAL PRIME PRODUTOS ODONT MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Cancelado (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.CPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.CPF

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDACPF

DENTAL OPEN - COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS LTDA.

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT) EM CAMPO GRANDE (MS)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS) EM CAMPO GRANDE (MS)

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) EM CAMPO GRANDE (MS)

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDACPF

DENTAL OPEN - COMéRCIO DE PRODUTOS ODONTOLóGICOS LTDA.

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLóGICOS MéDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDFIO INDúSTRIA E COMéRCIO DE ARTIGOS ODONTOLóGICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE APOIO A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAAT) EM CAMPO GRANDE (MS)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS) EM CAMPO GRANDE (MS)

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) EM CAMPO GRANDE (MS)

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462· CPF 062.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, declaro extinta esta execução, pelo pagamento, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor da parte exeqüente, com as retenções devidas. (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO RIO DE JANEIRO

ILUSTRISSIMO SENHOR COORDENADOR DE CONTROLE DO CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO RIO DE JANEIRO

ILUSTRISSIMO SENHOR COORDENADOR DE COBRANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO RIO DE JANEIRO

ILUSTRISSIMO SENHOR COORDENADOR DE INSCRICAO E APOIO A DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO RIO DE JANEIRO

Outros

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 81462

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB PR 109216· CPF 112.***.***-61

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

DENTAL OPEN COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI

MEDFIO INDUSTRIA E COMRRCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS EIRELI MATRIZ

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS EIRELI FILIAL 0002

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDACPF

DENTAL OPEN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES - EIRELI

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS - EIRELI

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Reu:

MARCELO SAMPAIO PISSETTI· OAB PR 081462· CPF 062.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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