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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 15.240,00

Autor

EULER PEREIRA MOTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

ESTER RIBEIRO RODRIGUES· OAB MS 25800· CPF 036.***.***-54

Autor:

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DESIO SIMOESCPF

JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMESCPF

JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTACPF

JOAO GUILHERME BITTENCOURT DE CAMARGOCPF

EDUARDO SOARES MARTINSCPF

+ 26 outros

Outros

LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 1420

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DESIO SIMOESCPF

DA TEREZINHA MODENESE PICELLO

EDUARDO SOARES MARTINSCPF

ERALDO ROSACPF

ETEVALDO BASTOSCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB DF 1420· CPF 157.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025510882007401340020260209113416 (09/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA 1A REGIAO

JOSE EUZEBIO DA SILVACPF

JOSE GERALDO PEREIRA DA COSTACPF

DANIEL NERY DO VABOCPF

DEBORAH RIBEIRO PAIVA FERREIRA

+ 26 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (17/06/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESIO SIMOESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50391522920224025101/TRF2 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESIO SIMOESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESIO SIMOESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· CPF 008.***.***-60

Autor:

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA· CPF 028.***.***-28

Autor:

RODRIGO DORNELLES MARCOLIN· OAB RS 112210· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/04/2026)

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