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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 14.540,75

Autor

ANTONIO LUIS AIELOCPF

Reu

PAULO DESTACIOCPF

EDSON LUíS TONIOLICPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NOSSA· OAB SP 276089· CPF 214.***.***-77

Reu:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

Reu:

BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA· OAB SP 322123· CPF 325.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006138-78.2023.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargdo: Paulo Destácio - Embargdo: Edson Luís Tonioli - Embargte: Antonio Luis Aielo - Manifeste-se a parte embargada acerca dos declaratórios opostos. - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Na... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 14.540,75

Autor

ANTONIO LUIS AIELOCPF

Reu

PAULO DESTACIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NOSSA· OAB SP 276089· CPF 214.***.***-77

Reu:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DESTACIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIS AIELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NOSSA· OAB SP 276089· CPF 214.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DESTACIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIS AIELOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NOSSA· OAB SP 276089· CPF 214.***.***-77

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DESTACIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DESTACIOCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LUIS AIELOCPF

Reu

EDSON LUíS TONIOLICPF

PAULO DESTACIOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE NOSSA· OAB SP 276089· CPF 214.***.***-77

Reu:

BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA· OAB SP 322123· CPF 325.***.***-42

Reu:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 14.540,75

Autor

PAULO DESTACIOCPF

Reu

ANTONIO LUIS AIELOCPF

EDSON LUíS TONIOLICPF

Advogados

Autor:

NATALIA DELGADO DOS SANTOS· OAB SP 378861· CPF 430.***.***-48

Reu:

MARCELO HENRIQUE NOSSA· OAB SP 276089· CPF 214.***.***-77

Reu:

BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA· OAB SP 322123· CPF 325.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIMAR PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756

Autor:

MARCOS BORGES SILVA· OAB GO 63467· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DESTACIO BUONO em 03/06/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARIA SOCORRO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LEONIRO LEOBINO RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

SUELEN GARCIA DE PAULA· OAB GO 62537· CPF 004.***.***-04

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Processo Arquivado (04/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

JUNIOR CESAR HONORATO CASTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Processo Arquivado (12/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

HELENA APARECIDA DA SILVA CAETANO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

SUELEN GARCIA DE PAULA· OAB GO 62537· CPF 004.***.***-04

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Autos Conclusos (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

VALDIRENE PEREIRA DA SILVACPF

THAIS PEREIRA DA SILVA HESDEIRA DE VALDIRENE PEREIRA DA SILVACPF

RAIANE VIEIRA SILVA- HERDEIRA DE VALDIRENE PEREIRA DA SILVACPF

MAICOS NILVA VIEIRA HERDEIRO DE VALDIRENE PEREIRA DA SILVACPF

KAROLINE COSTA SILVA HERDEIRA DE VALDIRENE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756

Reu:

JOAQUIM CORREA DE LIMA

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (14/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

27/09/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ISABEL GUIMARAES DO REGO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756

Reu:

ROMEU BARBOSA REZENDE· OAB GO 24537

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

UACI FREITAS COSTA VILELA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN GARCIA DE PAULA· OAB GO 62537

Outros

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756· CPF 215.***.***-03

Último movimento: Certidão Expedida (10/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ELIESER MORREIRA BARROSCPF

IRIS RODRIGO MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DESTACIO BUONO· OAB GO 33756

Reu:

JOAQUIM CORREA DE LIMA

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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