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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA BIOENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESTILARIA DALVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA· OAB SP 491126· CPF 510.***.***-33

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Autor:

JOEL VIEIRA BERCOCANO· OAB SP 457799· CPF 419.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA BIOENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Autor:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Autor:

SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA· OAB SP 491126· CPF 510.***.***-33

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI· OAB SP 113373· CPF 058.***.***-84

Reu:

RENNAN MARCOS SALVATO DA CRUZ· OAB SP 395559· CPF 408.***.***-65

Reu:

SAMUEL RICARDO BATISTA DA SILVA· OAB SP 491126· CPF 510.***.***-33

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVORADA BIOENERGIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência

Exceção de Incompetência

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DESTILARIA DALVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE LEONARDI· OAB SP 106511· CPF 053.***.***-81

Autor:

LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 83947· CPF 023.***.***-31

Reu:

JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA· OAB SP 91124· CPF 017.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 2.660.846,99

Autor

SULIVAN APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

DESTILARIA DALVA LTDACNPJ

Outros

MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS· OAB SP 117802· CPF 069.***.***-00

ELIZANGELA SUPPI DO NASCIMENTO· OAB SP 249973

REGINA CARDOSO MACHADO CASATI· OAB SP 249539· CPF 292.***.***-45

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO· OAB SP 143679· CPF 138.***.***-74

MARCIA RIBEIRO COSTA D´ARCE· OAB SP 159141· CPF 158.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAIDA DOS REIS VASSIMON MAIACPF

Reu

SOCIETA FINANCIERE D ENTREPOSAGE ET DE COMMERCE INTERNACIONAL DE LALCOOL - SOFECIA

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Autor:

VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA· OAB SP 177892· CPF 250.***.***-67

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 627.500,00

Autor

MAIDA DOS REIS VASSIMON MAIACPF

Reu

SOCIETA FINANCIERE D' ENTREPOSAGE ET DE COMMERCE INTERNACIONAL DE L' ALCOOL - SOFECIA

Advogados

Autor:

VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA· OAB SP 177892· CPF 250.***.***-67

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Reu:

FELIPE HENRIQUES DRYGALLA MOREIRA· CPF 409.***.***-29

Reu:

FREDERICO FRAGA NASCIMENTO· CPF 058.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIETA FINANCIERE D ENTREPOSAGE ET DE COMMERCE INTERNACIONAL DE LALCOOL - SOFECIA

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIDA DOS REIS VASSIMON MAIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIETA FINANCIERE D ENTREPOSAGE ET DE COMMERCE INTERNACIONAL DE LALCOOL - SOFECIA

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIDA DOS REIS VASSIMON MAIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIDA DOS REIS VASSIMON MAIACPF

Reu

SOCIETA FINANCIERE D ENTREPOSAGE ET DE COMMERCE INTERNACIONAL DE LALCOOL - SOFECIA

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Autor:

VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA· OAB SP 177892· CPF 250.***.***-67

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIETA FINANCIERE D ENTREPOSAGE ET DE COMMERCE INTERNACIONAL DE LALCOOL - SOFECIA

Reu

MAIDA DOS REIS VASSIMON MAIACPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Reu:

VALERIA ROMANELLI DE ALMEIDA· OAB SP 177892· CPF 250.***.***-67

Reu:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO ANDRE MARAUCCI VASSIMONCPF

Reu

DESTILARIA DALVA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ANDRE MARAUCCI VASSIMONCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO· OAB SP 164259· CPF 250.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA LIBERDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTILARIA LIBERDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE· OAB AL 006033· CPF 022.***.***-70

Autor:

MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDAO VILELA· OAB AL 002679· CPF 299.***.***-78

Autor:

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES· OAB AL 006119· CPF 025.***.***-08

Autor:

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO· OAB PE 021749· CPF 036.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAOCPF

DESTILARIA LIBERDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 113.052,44

Autor

DANIEL PAZ DA SILVACPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Reu:

TACIANA DE ALMEIDA BONFIM· OAB PE 34805· CPF 077.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 7.495.612,74

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE COSTA CAVALCANTI JUNIORCPF

BIS - SERVICOS DE SAUDE LTDA.CNPJ

MARCOS DE MEIRA LINSCPF

MARIA HELENA LOYO DE MEIRA LINSCPF

JOSE IVANILDO DE LIMACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA VIEIRA BITU· OAB PE 18251· CPF 688.***.***-15

Autor:

EZEQUIAS DE MELO FARIAS· OAB PE 47073· CPF 104.***.***-00

Autor:

ERICK CASTELO BRANCO· OAB PE 24511· CPF 051.***.***-27

Autor:

MARIA LUIZA SABOYA DE GUIMARAES· OAB PE 49813· CPF 107.***.***-40

Autor:

MARCELO VIEIRA LAFAYETTE BITU· OAB PE 40788· CPF 065.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE MENDONCA CANUTO NETO· OAB PE 16114· CPF 766.***.***-72

Reu:

BRENO DE GODOY LEITÃO NOVAES FERREIRA· OAB PE 32256· CPF 848.***.***-20

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA· OAB PE 24747· CPF 043.***.***-88

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALINDO DE CARVALHO· OAB PE 30965· CPF 064.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 261.432,91

Autor

JOSE FELICIANO ANTONIOCPF

Reu

DESTILARIA LIBERDADE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Reu:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Reu:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA· OAB PE 20075· CPF 031.***.***-18

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO SERUR· OAB SP 319933· CPF 083.***.***-98

Autor:

JESSE ONOFRE DE OLIVEIRA· OAB PE 36076· CPF 733.***.***-20

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

JOSAFA COSTA DA SILVA· OAB PE 7629· CPF 204.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/08/2025)

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