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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEVAN CIPRIANO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVAN CIPRIANO DE BARROSCPF

Reu

ADEVAN CIPRIANO DE BARROSCPF

ARLINDO CIPRIANO DA SILVA

DEVA

MARIA FRANCISCA DE BARROS

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Reu:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVAN CIPRIANO DE BARROSCPF

Reu

ADEVAN CIPRIANO DE BARROSCPF

ARLINDO CIPRIANO DA SILVA

DEVA

MARIA FRANCISCA DE BARROS

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Reu:

GABRIEL COSTA SCHOVANTZ· OAB MS 23286· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Adevan Cipriano de Barros - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Adevan Cipriano de Barros, R$ 1.061,80 Devedores - ADV: Gabriel Costa Schovantz (OAB 23286/MS) Processo 0900069-30.2024.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VALMIRA GOMES DA SILVA MACHADOCPF

JOSE LODIL RIBEIRO MACHADOCPF

Reu

CLEDISON OLIVEIRA COSTACPF

ENEDINA DA CRUZCPF

DEVANIR CRISOSTOMO DA SILVACPF

CLEDISON (CONHECIDO MARANHAO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA· OAB MT 211180· CPF 903.***.***-20

Reu:

PAULA ALESSANDRA ROSSI· OAB MT 10914· CPF 884.***.***-20

Reu:

ANDERSON JHONATAN MEDEIROS BATISTA· CPF 074.***.***-57

Reu:

LUIZ SERGIO ROSSI· OAB MT 10089· CPF 233.***.***-91

Reu:

SERGIO EDUARDO CARDOSO ROSSI· OAB MT 22252· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

VALDEIR GERMANO GONCALVES NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59. (22/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 353.828,00

Autor

KLEYNE PAULA CASTRO LANCECPF

ADEVALMIR CARLOS LANCECPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

NELSON RENATO LEMOS MELOCPF

AMANDA NEGRAO LEMOS MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOPES JARDIM· OAB MT 17335· CPF 022.***.***-70

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB MT 22233· CPF 028.***.***-95

Reu:

VINICIUS NEGRAO LEMOS MELO· OAB MT 29562· CPF 002.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA NEGRAO LEMOS MELO em 19/05/2026 23:59 - expediente de n° 48979223 (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 36.233,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RICARDO DOS SANTOSCPF

Reu

DEVA VEICULOS LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IDERALDO GERALDO AVILA· OAB MG 115185

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 68.482,66

Último movimento: Conclusos para Despacho (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 68.482,66

Autor

DEVA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PACTO TRANSPORTES LTDA

PACTO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ANDREY LAUBE CAMARA· OAB MG 108109· CPF 639.***.***-72

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PACTO TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

GISELIA BERNARDO PICULI

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 115.000,00

Autor

VALTER QUERINO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

IVECO LATIM CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDACPF

DEVA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO· OAB MG 65014· CPF 041.***.***-19

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

MARIANA CANCADO CAVALIERI· OAB MG 163429· CPF 065.***.***-74

Reu:

LUCIANA DE LOURDES MARQUES CORREA NETTO· OAB MG 133373· CPF 079.***.***-27

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Reu:

FLOR ELIAS POMPEU· OAB MG 135169· CPF 090.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANA VANZELI FERREIRA· OAB MG 93390· CPF 043.***.***-38

DIEGO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 133770

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVA VEICULOS LTDACPF

Reu

VALTER QUERINO DOS SANTOS FILHOCPF

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

DANIELLE ROSE OLIVEIRA

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

BARBARA DINIZ PATRICIO

Reu:

ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA

Reu:

LUCIANA DE LOURDES MARQUES CORREA NETTO

Reu:

FLOR ELIAS POMPEU

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos reincluídos na pauta de julgamento de (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVA VEICULOS LTDACPF

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

VALTER QUERINO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

BARBARA DINIZ PATRICIO

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725

Autor:

FABRICIO GOULART SOARES· OAB MG 123059

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER QUERINO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

DEVA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Autor:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376· CPF 577.***.***-97

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

VIVIANE FIRMIANO DA SILVA· OAB MG 103030· CPF 051.***.***-36

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Reu:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376· CPF 577.***.***-97

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

VIVIANE FIRMIANO DA SILVA· OAB MG 103030· CPF 051.***.***-36

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTER QUERINO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

DEVA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Autor:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376· CPF 577.***.***-97

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Autor:

VIVIANE FIRMIANO DA SILVA· OAB MG 103030· CPF 051.***.***-36

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725· CPF 914.***.***-49

Reu:

MARCELLO PRADO BADARO· OAB MG 46376· CPF 577.***.***-97

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

VIVIANE FIRMIANO DA SILVA· OAB MG 103030· CPF 051.***.***-36

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 0019103-80.2014.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VALTER QUERINO DOS SANTOS FILHO CPF: 510.138.196-91 DEVA VEICULOS LTDA CPF: 23.762.552/0004... (27/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 130.000,00

Autor

LOURENCO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES BRAZCPF

Reu

DEVA VEICULOS LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA FERREIRA SOUZA PRATES· OAB MG 181241· CPF 089.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MG 182194· CPF 101.***.***-64

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

BARBARA DINIZ PATRICIO· CPF 126.***.***-70

Reu:

ERIK RAMOS MAGALHAES· OAB MG 211250· CPF 100.***.***-07

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURENCO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES BRAZCPF

Reu

DEVA VEICULOS LTDACNPJ

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA SOUZA

Autor:

LUCIANA CRISTINA FERREIRA SOUZA PRATES

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

ERIK RAMOS MAGALHAES· OAB MG 211250

Reu:

STEPHANY MARY FERRREIRA REGIS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES BRAZCPF

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL SA

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CPF

DEVA VEÍCULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIK RAMOS MAGALHAES· OAB MG 211250· CPF 100.***.***-07

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

LUCIANA CRISTINA FERREIRA SOUZA PRATES· OAB MG 181241· CPF 089.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MG 182194· CPF 101.***.***-64

Reu:

ERIK RAMOS MAGALHAES· OAB MG 211250· CPF 100.***.***-07

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUCIANA CRISTINA FERREIRA SOUZA PRATES· OAB MG 181241· CPF 089.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MG 182194· CPF 101.***.***-64

Último movimento: Definitivo (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURENCO JOSE DOS SANTOS MAGALHAES BRAZCPF

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL SA

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CPF

DEVA VEÍCULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIK RAMOS MAGALHAES· OAB MG 211250· CPF 100.***.***-07

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

LUCIANA CRISTINA FERREIRA SOUZA PRATES· OAB MG 181241· CPF 089.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MG 182194· CPF 101.***.***-64

Reu:

ERIK RAMOS MAGALHAES· OAB MG 211250· CPF 100.***.***-07

Reu:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LUCIANA CRISTINA FERREIRA SOUZA PRATES· OAB MG 181241· CPF 089.***.***-55

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA SOUZA· OAB MG 182194· CPF 101.***.***-64

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA SENHORA DO PORTO LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO TORRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO· OAB MG 46847

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 66175

Autor:

BRUNO DE PAULA LAGES

Autor:

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS· OAB MG 205141

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABELA SIMOES· OAB MG 122588

Reu:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360

Reu:

HERICA DAS GRACAS MARTINS· OAB MG 75318

Reu:

MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA· OAB MG 138072

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA SENHORA DO PORTO LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO TORRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537

Autor:

BRUNO DE PAULA LAGES

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 66175

Autor:

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809

Autor:

DEBORA ALVARENGA GUERRA MARTINS· OAB MG 205141

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABELA SIMOES· OAB MG 122588

Reu:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360

Reu:

HERICA DAS GRACAS MARTINS· OAB MG 75318

Reu:

MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA· OAB MG 138072

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANIFICADORA SENHORA DO PORTO LTDA - MECNPJ

Reu

VIACAO TORRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809

Autor:

RITA DE CASSIA RIBEIRO DUARTE· OAB MG 66175

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537

Autor:

BRUNO DE PAULA LAGES

Autor:

MONIQUE MEIRELES· OAB MG 171506

+ outros advogados do autor

Reu:

MARY HELEN QUINTINO COTA BRAGA· OAB MG 138072

Reu:

ANA ISABELA SIMOES· OAB MG 122588

Reu:

ANTONIO ELIAS NAHAS· OAB MG 75360

Reu:

HERICA DAS GRACAS MARTINS· OAB MG 75318

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PANIFICADORA SENHORA DO PORTO LTDA - ME

Reu

DEVA VEÍCULOS LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

VIACAO TORRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE PAULA LAGES· OAB MG 164547

Autor:

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809· CPF 072.***.***-57

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537· CPF 851.***.***-25

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE PAULA LAGES· OAB MG 164547

Reu:

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809· CPF 072.***.***-57

Reu:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537· CPF 851.***.***-25

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Apelante(s) - PANIFICADORA SENHORA DO PORTO LTDA - ME; Apelado(a)(s) - DEVA VEICULOS LTDA; NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A; VIACAO TORRES LTDA; Relator - Des(a). Estevão Lucchesi A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível... (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PANIFICADORA SENHORA DO PORTO LTDA - ME

Reu

DEVA VEÍCULOS LTDACPF

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

VIACAO TORRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE PAULA LAGES· OAB MG 164547

Autor:

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809· CPF 072.***.***-57

Autor:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537· CPF 851.***.***-25

Autor:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE PAULA LAGES· OAB MG 164547

Reu:

BIANCA LOPES GUARIENTO· OAB MG 157809· CPF 072.***.***-57

Reu:

MARIA INACIA DE MORAES· OAB MG 77537· CPF 851.***.***-25

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 69.662,66

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 69.662,66

Autor

DEVA VEICULOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (02/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVA VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854532-25.2022.8.14.0301. APELANTE: DEVA VEICULOS LTDA APELADO: ESTADO DO PARÁ (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do comp... (18/09/2025)

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