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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PARENTE MELO HOTELARIA LTDACNPJ

CARMEL WIND RESORT LTDACNPJ

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

MAGNA METALURGICA EIRELICNPJ

CARMEL RESORT HOSPEDAGEM LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EUGENIO GADELHA VIEIRA FILHO· OAB CE 14095· CPF 503.***.***-34

Autor:

IGOR FROTA MOREIRA· OAB CE 43197· CPF 039.***.***-46

Autor:

PEDRO ELEUTERIO DE ALBUQUERQUE· OAB CE 14124· CPF 456.***.***-20

Autor:

JULIANA LOUSADA GONÇALVES GOMES· OAB CE 24794· CPF 028.***.***-98

Autor:

LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE· OAB CE 33817· CPF 036.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB AL 11935· CPF 658.***.***-91

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 2.175,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0249800-31.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 2.175,40

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)CPF

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.507,94

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.225,74

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO CEARA - ARCE

Reu

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Autor:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

MARCELO CAPISTRANO CAVALCANTE· OAB CE 25293· CPF 034.***.***-02

Reu:

ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 15786· CPF 814.***.***-72

Reu:

ANYA LIMA PENHA DE BRITO· OAB CE 19162· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168211092 (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.225,74

Autor

MAGNA PRAIA HOTEL LTDA. - CARMEL MAGNA PRAIA HOTELCNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remessa (16/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ARMANDO BARBOSA MENDESCPF

Reu

MAGNA PRAIA HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 20.407,90

Autor

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

HOTEL ATLANTICO PRAIA LTDACNPJ

Outros

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 17550· CPF 849.***.***-15

MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA· OAB RJ 71113

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 30.899,78

Autor

ANDRE FRANCISCO LUCHICPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

HOTEL ATLANTICO PRAIA LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCISCO LUCHI· OAB ES 10152· CPF 003.***.***-98

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 3.387,55

Autor

CRISTIANO BARROS DE SA

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HOTEL ATLANTICO PRAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARROS DE SÁ JÚNIOR· OAB GO 64489

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB GO 129459

Último movimento: ALVARÁ PAGO (19/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 29.228,60

Autor

LEIDIANE BATISTA DE ALBUQUERQUECPF

MARCOS VALERIO GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

HOTEL ATLANTICO PRAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SCHAFF PLACIDO· OAB PA 24217· CPF 002.***.***-22

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA· OAB RJ 71113· CPF 996.***.***-72

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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