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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA VIOLA DE AGUIAR· OAB ES 9897· CPF 077.***.***-28

Autor:

JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO· OAB ES 7152· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: COMERCIAL DEVENS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EMBARGANTE: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - ES7152, MARTHA VIOLA DE AGUIAR - ES9897 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da Pet... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 54.254,35

Autor

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 040443· CPF 026.***.***-84

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 54.254,35

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL DEVENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 040443· CPF 026.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (07/06/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Outros

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB RJ 248309· CPF 802.***.***-20

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

Advogados

Autor:

LEDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA· CPF 129.***.***-80

Autor:

BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON· CPF 140.***.***-07

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· CPF 114.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA· CPF 129.***.***-80

Reu:

BRUNA RODRIGUES TSCHAFFON· CPF 140.***.***-07

Reu:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Reu:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Reu:

PEDRO CORTES MUNIZ· CPF 114.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ZART ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBECNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Outros

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON· OAB RJ 248309· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ZART ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MEVE PINTURAS, POLIMENTOS E REFORMAS EM GERAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIENE MOURAO DOMINGOS· OAB RJ 108078· CPF 038.***.***-10

Reu:

THALES SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 141143· CPF 055.***.***-75

Reu:

MARCELLA CHRISTINA GRECHI MACHADO· OAB RJ 180815· CPF 139.***.***-23

Outros

MARINA SOARES SALATIEL· OAB RJ 224179· CPF 145.***.***-37

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT· OAB RJ 135087· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT· OAB RJ 135087· CPF 786.***.***-00

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Outros

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA· OAB RJ 135087

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 26.250,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 26.250,21

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (27/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 118.987,22

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

Outros

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2 (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 118.987,22

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Autor:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14 (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 448.363,91

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2 (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 448.363,91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32 (17/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Distribuição (sorteio) (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Autor:

CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA· OAB RJ 126228· CPF 091.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 259.767,94

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT· OAB RJ 135087· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 15/08/2025 Número de referência: 1368118 (17/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 259.767,94

Autor

ZART - ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT· OAB RJ 135087· CPF 786.***.***-00

Autor:

MAGNO MARTINS MENDES· OAB RJ 091492· CPF 940.***.***-68

Autor:

GILMAR BRUNIZIO· OAB RJ 149401· CPF 011.***.***-81

Autor:

ANNE LAGO VIANNA· OAB RJ 154072· CPF 110.***.***-30

Autor:

PEDRO CORTES MUNIZ· OAB RJ 249980· CPF 114.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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