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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 189.081,19

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

T4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EVANIO MASCARENHAS VIANA· OAB BA 20493· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 214.023,45

Autor

T4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANIO MASCARENHAS VIANA· OAB BA 20493· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de T4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 101.285,94

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

T4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

DYANA AUGUSTA LEAO DA SILVACPF

UELINTON CARLOS DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

EVANIO MASCARENHAS VIANA· OAB BA 20493· CPF 780.***.***-34

Reu:

ANA CARLA CARDOSO DE ALMEIDA· OAB BA 37605· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.316.062,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

T4 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

DYANA AUGUSTA LEAO DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 180.000,00

Autor

MASTER TEC TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

MASTER TEC TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB SP 76921· CPF 005.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (14/05/2025)

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