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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 115.429,98

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001060-76.2013.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 253 (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 115.429,98

Autor

DURATEX S/ACNPJ

Reu

TEREZA CORINA DOMINGOS FLORIANOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI· OAB SC 023351· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 115.429,98

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

TEREZA CORINA DOMINGOS FLORIANOCNPJ

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

DURATEX S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Autor:

MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI· OAB SC 023351· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0027374342013824002020241128081051 (28/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA PADOVANI MATIEL· CPF 153.***.***-42

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825825/RS (2024/0475367-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CERAMICA URUSSANGA S/A OUTRO NOME: DEXCO REVESTIMENTOS CERÂMICOS S.A. ADVOGADO: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial de CERAMICA URUSSANGA S/A. no qual se insurgiu contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. A questão de... (14/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2704328/SC (2024/0273402-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A EMBARGADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EMBARGADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADOS: FERNANDO SUCUPIRA MORENO - DF022425 FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARREIRO - DF027333 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: CERAMICA URUSSANGA S/A ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDE... (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 135.000.000,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE S.A.CNPJ

LAVOURA OESTE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA COMMODITIES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 089433

BRUNO PIROG STASIAK· OAB PR 075160· CPF 074.***.***-31

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB PR 050949

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (04/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PINE S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL PARZIANELLO DE ELETRICIDADE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA COMMODITIES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LAVOURA INDUSTRIA COMERCIO OESTE S.A.CNPJ

LAVOURA OESTE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PATOAGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Autor:

CASSIO AUGUSTO TORRES DE CAMARGO· OAB SP 255615· CPF 224.***.***-02

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Autor:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Autor:

MARINA BERE FERRAZ DE SAMPAIO· OAB SP 439988· CPF 455.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ASSIONE SANTOS· OAB SP 283602· CPF 491.***.***-00

Reu:

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA· OAB PR 050949· CPF 037.***.***-94

Reu:

RAFAEL MARTINS CAPARROZ JUNIOR· OAB PR 047511· CPF 047.***.***-32

Reu:

BRUNO PIROG STASIAK· OAB PR 075160· CPF 074.***.***-31

Reu:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· CPF 051.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 29.135,19

Autor

MARINETE COSTA NAZARENOCPF

Reu

MARTINS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO COSTA NAZARENO· OAB TO 002284· CPF 477.***.***-53

Reu:

DANIEL PAULO DE CAVICCHIOLI E REIS· OAB TO 004343· CPF 904.***.***-34

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB SP 094994· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUCIANA AVENA DE OLIVEIRA· OAB SC 029421· CPF 932.***.***-87

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 471, 472 e 474 (30/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 29.135,19

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

MARINETE COSTA NAZARENOCPF

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 057596· CPF 632.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO COSTA NAZARENO· OAB TO 002284· CPF 477.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 29.135,19

Autor

MARINETE COSTA NAZARENOCPF

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

MARTINS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINETE COSTA NAZARENOCPF

Reu

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

MARTINS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SEBASTIAO COSTA NAZARENO· OAB TO 2284· CPF 477.***.***-53

Autor:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB TO 2622· CPF 037.***.***-89

Autor:

LUCIANA AVENA DE OLIVEIRA· OAB SC 29421· CPF 932.***.***-87

Autor:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 57596· CPF 632.***.***-49

Autor:

DANIEL PAULO DE CAVICCHIOLI E REIS· OAB TO 4343· CPF 904.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO COSTA NAZARENO· OAB TO 2284· CPF 477.***.***-53

Reu:

HAMILTON DE PAULA BERNARDO· OAB TO 2622· CPF 037.***.***-89

Reu:

LUCIANA AVENA DE OLIVEIRA· OAB SC 29421· CPF 932.***.***-87

Reu:

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS· OAB RS 57596· CPF 632.***.***-49

Reu:

DANIEL PAULO DE CAVICCHIOLI E REIS· OAB TO 4343· CPF 904.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000975-89.2014.8.27.2722/TO (originário: processo nº 50011018820138272722/TO) RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO REQUERENTE: MARINETE COSTA NAZARENO ADVOGADO(A): SEBASTIAO COSTA NAZARENO (OAB TO002284) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 510 - 17/03/2026 - Decurso de Prazo (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 38.365,62

Autor

CONDOMINIO BAY VIEWCNPJ

Reu

CERAMICA URUSSANGA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de VANESSA PROVASI CHAVES MURARI em 29/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700822-53.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A, CERÂMICA URUSSANGA S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de embargos de declaração opostos por Dexco Revestimentos Cerâmicos S.A. contra decisão que determinou o retorno dos autos à suspensão até o julgamento final a ser proferido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 7.066, 7.0... (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/ACNPJ

CERAMICA URUSSANGA S.A.

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de Intimação de Pauta. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO S.ACNPJ

CERAMICA URUSSANGA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

AILTON DAMIAO DA SILVA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO S.ACNPJ

CERAMICA URUSSANGA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

AILTON DAMIAO DA SILVA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CERAMICA URUSSANGA S/ACNPJ

DEXCO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

AILTON DAMIAO DA SILVA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO S.ACNPJ

CERAMICA URUSSANGA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

AILTON DAMIAO DA SILVA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DEXCO S.ACNPJ

CERAMICA URUSSANGA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

AILTON DAMIAO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

DEXCO S.ACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770· CPF 079.***.***-04

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

SARA SILVA GOMES· OAB MG 46648

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

SARA SILVA GOMES· OAB MG 46648

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

DEXCO S.ACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770· CPF 079.***.***-04

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

SARA SILVA GOMES· OAB MG 46648

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

SARA SILVA GOMES· OAB MG 46648

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dexco Revestimentos Cerâmicos S.A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul IV. POSTO ISSO, embora não h Recurso Especial nº 0803020-84.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Reu

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Incidente em Processamento (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACPF

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S/ACPF

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 13449· CPF 732.***.***-49

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 7.549,22

Autor

DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.ACNPJ

Reu

N A MARTINS MONTEIRO - MECPF

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 69868· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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