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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 48.247,34

Autor

DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE· OAB MG 122008· CPF 067.***.***-17

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807980/MG (2024/0458318-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: FREDERICO MENEZES BREYNER - MG106607 MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE - MG122008 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA - MG115891 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE· OAB MG 122008· CPF 067.***.***-17

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 215896/2026 - EDcl no AgInt no (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Reu:

CARLOS AUGUSTO RUAS JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 60.142,59

Autor

DENIS GUSTAVO CARIA PENACPF

RICARDO LUIZ GOMES MENDESCPF

MARDONIO DO CARMO SANTOSCPF

RODRIGO FALEIRO BARROSOCPF

MARCIA BATISTA FILGUEIRASCPF

+ 9 outros

Reu

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

FLAVIO AUGUSTO LOPES SILVACPF

RAISSA DESIREE MENDONCA RIBEIROCPF

ELEVAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MARCIA BATISTA FILGUEIRASCPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6073198342015813002420251209132401 (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEBER MONTEIRO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

10. MARDONIO DO CARMO SANTOS (EMBARGANTE)

11. RAISSA DESIREE MENDONCA RIBEIRO (EMBARGANTE)

12. RENATO LISBOA DE OLIVEIRA MORAIS (EMBARGANTE)

13. RICARDO LUIZ GOMES MENDES (EMBARGANTE)

+ 9 outros

Reu

15. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

ROBSON CANABRAVA PEREIRA· CPF 303.***.***-49

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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