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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SucumbenciaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Reu:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 009.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 204.195,33

Autor

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDA.CPF

Reu

REDECARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD S/ACNPJ

Reu

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Inclusão em Pauta (05/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REDECARD S/A

Reu

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDA.

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

RAFAEL BUENO LEAL· OAB PR 115789· CPF 107.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 26716/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600819520 NÚMERO ÚNICO: 0051318-12.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410901536 PROCEDÊNCIA........9ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VII RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (S... (01/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Reu:

JOSÉ CLEDSON NUNES MOTA· OAB SE 13769· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Confirmada (08/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 14.047.622,70

Autor

BIG CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BIG CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 14.047.622,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BIG CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 40.197,23

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 40.197,23

Autor

ALDECY BATISTA DE LIMACPF

Reu

BIG CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR· OAB PB 12765· CPF 047.***.***-10

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Reu:

ANNA STEPHANIE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14970· CPF 064.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 14.047.622,70

Autor

BIG CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BIG CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 14.047.622,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BIG CARNE E DERIVADOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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