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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/1997

Distribuição

13/05/1997

Valor

R$ 26.045,92

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Reu

SOM VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

GIOVANI CARDOSO SOARES· OAB BA 13048· CPF 355.***.***-04

Autor:

FABIO EDUARDO LUPATELLI· OAB SP 129597

Autor:

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO· OAB BA 12994· CPF 317.***.***-49

Reu:

ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 10607· CPF 402.***.***-87

Reu:

ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 9216· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Bravox S A Industria E Comercio Eletronico Advogado: Giovani Cardoso Soares (OAB:BA13048) Advogado: Fabio Eduardo Lupatelli (OAB:SP129597) Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro (OAB:BA12994) Reu: Som Video Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda - Me Advogado: Aristotenes Dos Santos Moreira (OAB:BA10607) Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira (OAB:BA9216) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia... (02/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 9.570,58

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL F. DA SILVA SOM - ME

Reu

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO WEINSCHENKER· OAB SP 151684· CPF 173.***.***-95

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENIO FRANCO SILVA· OAB RO 4212· CPF 627.***.***-72

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

CLAUDIO WEINSCHENKER· OAB SP 151684· CPF 173.***.***-95

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENIO FRANCO SILVA· OAB RO 4212· CPF 627.***.***-72

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 4.828,87

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Reu

HENRIQUE MARCONDESCPF

Outros

LUCIANO BORGES DE MEDEIROS· OAB RS 029005· CPF 383.***.***-72

NICÉLEN JOAQUIM BAPTISTA· OAB RS 038171· CPF 624.***.***-20

JULIANO SCHWARSTZHAUPT· OAB RS 058022· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 181.102,87

Autor

FERREIRA & KHERLAKIAN ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

BRAVOX S A IND E COM ELETRONICOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ZORATTI DE ABREU· OAB SP 183381· CPF 187.***.***-30

Reu:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 173.684,23

Autor

BRAVOX S A IND E COM ELETRONICOCNPJ

Reu

FERREIRA & KHERLAKIAN ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDUARDO PIVA· OAB SP 122085· CPF 153.***.***-02

Reu:

FERNANDO ZORATTI DE ABREU· OAB SP 183381· CPF 187.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 157.101,40

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO SILVA BASTOS· CPF 056.***.***-37

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CATIANI ROSSI· CPF 038.***.***-58

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

EDUARDO SABINO· CPF 075.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2019

Distribuição

10/02/2019

Valor

R$ 157.101,40

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

LUIZ FLAVIO SILVA BASTOS· CPF 056.***.***-37

Reu:

LUIZ FLAVIO SILVA BASTOS· CPF 056.***.***-37

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 2.906.308,03

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 17517· CPF 029.***.***-06

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

ANDRE EDUARDO DANTAS· OAB SP 167163· CPF 114.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 2.906.308,03

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO DANTAS· OAB SP 167163· CPF 114.***.***-86

Autor:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Autor:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 17517· CPF 029.***.***-06

Reu:

ANDRE EDUARDO DANTAS· OAB SP 167163· CPF 114.***.***-86

Reu:

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 18429· CPF 004.***.***-80

Reu:

FELIPE LUCKMANN FABRO· OAB SC 17517· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução

Ajuizamento

06/02/2003

Distribuição

24/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.ACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATEUS BORBA DA SILVA· OAB RS 058278· CPF 751.***.***-53

Reu:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03F para MGMCLCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-82

Reu:

MATEUS BORBA DA SILVA· OAB RS 058278· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Reu

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.ACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Autor:

FERNANDA FONTENELLE GRILLO· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-82

Reu:

MATEUS BORBA DA SILVA· OAB RS 058278· CPF 751.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.ACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRON MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 131.724,41

Autor

OIW INDUSTRIA ELETRONICA S.ACNPJ

Reu

JACIARA MOREIRA DA COSTA FRANCOCPF

TOP FIBRAS NETWORK SOLUCOES EM CONECTIVIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BORBA DA SILVA· OAB RS 58278

Reu:

EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA· OAB BA 43485· CPF 886.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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