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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZ JUSTINO DA SILVACPF

Reu

UNIAO NACIONAL DOS ESCOTEIROS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LEVI BORGES LIMA JUNIOR· OAB PB 12330· CPF 007.***.***-36

Reu:

IGOR ESPINOLA DE CARVALHO· OAB PB 13699· CPF 007.***.***-54

Reu:

LILIAN SENA CAVALCANTI· OAB PB 10779· CPF 024.***.***-30

Reu:

ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO· OAB PB 14160· CPF 047.***.***-41

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE· OAB PR 25658· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LEVI BORGES LIMA JUNIOR· OAB PB 12330· CPF 007.***.***-36

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE· OAB PR 25658· CPF 023.***.***-08

Autor:

CARINA PAVAN· OAB SC 17843· CPF 022.***.***-10

Autor:

ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO· OAB PR 68741· CPF 886.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEVI BORGES LIMA JUNIOR· OAB PB 12330· CPF 007.***.***-36

Reu:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE· OAB PR 25658· CPF 023.***.***-08

Reu:

CARINA PAVAN· OAB SC 17843· CPF 022.***.***-10

Reu:

ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO· OAB PR 68741· CPF 886.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL

Advogados

Autor:

LEVI BORGES LIMA JUNIOR· OAB PB 12330· CPF 007.***.***-36

Autor:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE· OAB PR 25658· CPF 023.***.***-08

Autor:

CARINA PAVAN· OAB SC 17843· CPF 022.***.***-10

Autor:

ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO· OAB PR 68741· CPF 886.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEVI BORGES LIMA JUNIOR· OAB PB 12330· CPF 007.***.***-36

Reu:

GUSTAVO LIMA NETO· OAB PB 10977· CPF 952.***.***-91

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE· OAB PR 25658· CPF 023.***.***-08

Reu:

CARINA PAVAN· OAB SC 17843· CPF 022.***.***-10

Reu:

ALVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO· OAB PR 68741· CPF 886.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0008043-83.2013.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAção Rescisória

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASILCNPJ

Reu

RICARDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ROCHA DE MACEDO· CPF 948.***.***-91

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE· OAB PR 25658· CPF 023.***.***-08

Autor:

ÁLVARO AUGUSTO CAMILO MARIANO· OAB PR 68741· CPF 886.***.***-49

Autor:

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

Autor:

CARINA PAVAN· OAB PR 41223· CPF 022.***.***-10

Outros

GIORDANO LUIGI PERINI MALUCELLI· OAB PR 64746· CPF 075.***.***-97

VINICIOS MICHAEL CARDOZO· OAB PR 83909· CPF 071.***.***-70

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 12.648,05

Autor

JULIO BARBOSA LEMES FILHOCPF

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRACPF

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Outros

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

RODRIGO FORLANI LOPES· OAB SP 253133· CPF 306.***.***-99

JULIO BARBOSA LEMES FILHO· OAB PR 5385· CPF 034.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 12.648,05

Autor

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRACPF

JULIO BARBOSA LEMES FILHOCPF

Reu

CARREFOUR COMéRCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

Autor:

JULIO BARBOSA LEMES FILHO· OAB PR 5385· CPF 034.***.***-91

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 27.379,74

Autor

PROSPECTA FOMENTO MERCANTIL S.ACNPJ

Reu

CELSO LUIZ GUSSOCPF

ENNI TERESINHA FORNEA GUSSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

CLEVERSON JOSE GUSSO· OAB PR 29075· CPF 001.***.***-09

Reu:

FRANCIELLI MORÊZ GUSSO· OAB PR 50035· CPF 052.***.***-31

Outros

RHICARDO LOPES NOIVO· OAB PR 50232· CPF 036.***.***-50

PAULA GABRIELLE TRACZ· OAB PR 107558· CPF 081.***.***-74

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/1999

Distribuição

11/06/1999

Valor

R$ 4.664,97

Autor

LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

EDILENE ARAUJO GONCALVES SILVANOCPF

Outros

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (07/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALANSI COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

FABIO PROCOPIO DOS SANTOSCPF

FERNANDO PROCOPIO DOS SANTOSCPF

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO PACHECO ALUMINIOS EIRELICNPJ

RENAN PROCOPIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (24/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIO PROCOPIO DOS SANTOSCPF

FERNANDO PROCOPIO DOS SANTOSCPF

RENAN PROCOPIO DOS SANTOSCPF

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANTONIO RICARDO PACHECO ALUMINIOS EIRELICNPJ

Reu

ALANSI COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA CID DE ARAUJO SACHETIM· OAB PR 24210· CPF 731.***.***-04

Reu:

CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA· OAB SP 285580· CPF 277.***.***-58

Reu:

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO RICARDO PACHECO ALUMINIOS EIRELI (09/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 768.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE OLDONI DO NASCIMENTOCPF

Reu

FERNANDO CEZAR SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CARINA PAVAN· OAB PR 41223· CPF 022.***.***-10

Autor:

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

Reu:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE OLDONI DO NASCIMENTOCPF

Reu

FERNANDO CEZAR SIQUEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

Autor:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

Autor:

CARINA PAVAN· OAB PR 41223· CPF 022.***.***-10

Autor:

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

Reu:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

Reu:

CARINA PAVAN· OAB PR 41223· CPF 022.***.***-10

Reu:

IVERLY ANTIQUEIRA DIAS FERREIRA· OAB PR 13995· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA LEITE HULMANNCPF

Reu

JOSE LEOCADIO REZENDE HULMANNCPF

Advogados

Autor:

AMÁLIA PASETTO BAKI· OAB PR 65887· CPF 072.***.***-40

Autor:

MARJORIE LOUISE FERREIRA· OAB PR 87273· CPF 078.***.***-45

Autor:

GABRIEL STRAPASSON LAZZAROTTO· CPF 124.***.***-31

Autor:

FERNANDO MUNIZ SANTOS· OAB PR 22384· CPF 779.***.***-30

Outros

ISADORA GOMES MAZUCATTO· OAB PR 78242· CPF 078.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (14/05/2026)

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