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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 57.905,74

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CAMILO DIAS & CORREA LTDA - MECNPJ

LUIZ CARLOS CAMILOS DIASCPF

MAURO ALVES CORREA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48204950 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.066,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2845873/RS (2025/0026308-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CLARA NATALIA RICK AGRAVADO: RICARDO CZERMAK RICK REPRESENTADO POR: JULIANA RICK ADVOGADOS: OLIVÉRIO PERES PEREIRA - RS046548 JOÃO CARLOS CORRÊA GREY - RS023516 INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAQUARA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.066,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

CLARA NATALIA RICKCPF

RICARDO CZERMAK RICKCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.066,50

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

CLARA NATALIA RICKCPF

RICARDO CZERMAK RICKCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· CPF 953.***.***-00

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· CPF 820.***.***-91

Autor:

RAFAELA CORREA DIAS· CPF 043.***.***-08

Autor:

CLARISSA SANTOS PANDOLFO· OAB RS 124316· CPF 035.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000229482010821007020250131093824 (31/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

5. MUNICIPIO DE TAQUARA (INTERESSADO)

Reu

2. CLARA NATALIA RICK (AGRAVADO)

3. RICARDO CZERMAK RICK (AGRAVADO)

4. JULIANA RICK (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 46548· CPF 625.***.***-34

Autor:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 23516· CPF 237.***.***-04

Autor:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 046548· CPF 625.***.***-34

Autor:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 46548· CPF 625.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 23516· CPF 237.***.***-04

Reu:

OLIVÉRIO PERES PEREIRA· OAB RS 046548· CPF 625.***.***-34

Reu:

JOÃO CARLOS CORRÊA GREY· OAB RS 023516· CPF 237.***.***-04

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 6.578,67

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

DAVID CABRAL FLORESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

EDER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 130373· CPF 030.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

EGYLENE CHIARELLO· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ (31/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS

Reu

DAVID CABRAL FLORESCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA SANTOS PANDOLFO· OAB RS 124316· CPF 035.***.***-81

Autor:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Autor:

RAFAELA CORREA DIAS· OAB RS 125074· CPF 043.***.***-08

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 53845· CPF 953.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA SANTOS PANDOLFO· OAB RS 124316· CPF 035.***.***-81

Reu:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Reu:

RAFAELA CORREA DIAS· OAB RS 125074· CPF 043.***.***-08

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Reu:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 53845· CPF 953.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002855-25.2019.8.21.0070/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS EXECUTADO: DAVID CABRAL FLORES ADVOGADO(A): EGYLENE CHIARELLO (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Local: Taquara Data: 28/05/2026 EDITAL Nº 10107139531 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DO EDITAL: SESSENTA (60) DIAS. Objeto: INTIMAÇÃO do(a) executado(a) DAVID CABRAL FLORES, para, querendo, apresentar embargos no PRAZO de TRINTA (30) DIAS, a contar d... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 636,88

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

JOAO MARIA DA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

EDER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 130373· CPF 030.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50016061520148210070/TJRS (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 636,88

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

JOAO MARIA DA LUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita (05/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 1.128,89

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

MARIA ERCILIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

EDER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 130373· CPF 030.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 1.128,89

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

MARIA ERCILIA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CIV1 (27/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUIZ FOSSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CORREA DIAS· OAB RS 125074· CPF 043.***.***-08

Reu:

MICHAEL SCHNEIDER FLACH· CPF 692.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE BRACK· CPF 382.***.***-34

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 802,76

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

ERENI ALVES

Advogados

Autor:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Autor:

EDER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 130373· CPF 030.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96 (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 2.208,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Reu

GERALDA M. AZVEDO

Advogados

Autor:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Autor:

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN· CPF 237.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Autor:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 963,00

Autor

CARINE SALVADORCPF

SIDNEI RODRIGO SALETI BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTORCNPJ

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HENDGES FRIES· OAB RS 060731· CPF 819.***.***-49

Autor:

MARIANA PETRY· OAB RS 063368· CPF 967.***.***-15

Reu:

CICERO ALEXANDRE DE ARAUJO· OAB RS 034630· CPF 686.***.***-06

Reu:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Reu:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/09/2025 até 11/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 162/2025-CGJ (31/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 963,00

Autor

CARINE SALVADORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTORCNPJ

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HENDGES FRIES· OAB RS 060731· CPF 819.***.***-49

Autor:

MARIANA PETRY· OAB RS 063368· CPF 967.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CICERO ALEXANDRE DE ARAUJO· OAB RS 034630· CPF 686.***.***-06

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR1CIV1 (05/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 20.500,00

Autor

MARCOS KUNZLERCPF

ROSEMERI DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAQUARA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS VARGAS DE OLIVEIRA· OAB RS 021048· CPF 292.***.***-20

Autor:

DIEGO DILLENBURG HACK· OAB RS 103335· CPF 003.***.***-84

Autor:

FELIPE LAUFFER· OAB RS 099232· CPF 995.***.***-87

Reu:

ANDERSON LUIZ MARTINS· OAB RS 100479· CPF 820.***.***-91

Reu:

LUCAS GUSTAVO BOHS· OAB RS 114613· CPF 020.***.***-39

Reu:

FERNANDA HENKE· OAB RS 111865· CPF 004.***.***-05

Reu:

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA· OAB RS 053845· CPF 953.***.***-00

Reu:

EDER MACHADO DE OLIVEIRA· OAB RS 130373· CPF 030.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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